Nova regra de controle de ponto permite trabalho fora de SP, diz Assembleia

Procurada pela reportagem do Estado desde a semana passada para explicar a flexibilização do controle de ponto dos funcionários, a direção da Assembleia Legislativa de São Paulo emitiu uma nota com apenas uma frase, de teor técnico: "O objetivo da edição do ato nº 21 /2012 é adequar a resolução nº 806/2000".

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O ato que flexibilizou a frequência da marcação do ponto serviu para que a Assembleia se adequasse à resolução que permite aos funcionários de gabinetes dos deputados estaduais e lideranças trabalhar fora da capital.

Ou seja, a presença diária deixa de ser obrigatória para os funcionários da Casa porque, segundo a direção da Assembleia, os funcionários podem trabalhar em escritórios políticos da base dos parlamentares, tanto na capital como no interior do Estado de São Paulo. Quem define o horário de trabalho, por essa regra, é o próprio deputado.

Os parlamentares alegam que os que trabalham nos escritórios de representação em cidades distantes da capital não têm como marcar ponto todos os dias na Casa. A Mesa Diretora da Assembleia não respondeu qual o motivo pelo qual estava flexibilizando o controle de todos os funcionários. Também não respondeu por que esse controle ainda é feito manualmente, por meio de livro-ponto, em vez de eletrônica ou biometricamente.