Número de trabalhadores com registro na construção civil dobra nos últimos cinco anos

CÂMARA

Projeto cria associação de estagiários

O projeto de Lei 2579/11, que está em discussão na Câmara dos Deputados, faz uma série de alterações na Lei do Estágio, em vigor há mais de três anos, com o objetivo de evitar interpretações dúbias e assegurar direitos aos estagiários. Um dos pontos previstos no texto, de autoria do deputado Edson Pimenta (foto), PSD-BA, prevê a formação de associações de estagiários para negociar demandas com a empresa concedente do estágio. Esta medida aproxima o estagiário de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois a associação também poderá denunciar o descumprimento da lei em nome da classe aos órgãos fiscalizadores. Outro medida constante no projeto é a que concede intervalo de 15 minutos para jornadas de estágio superiores de quatro horas. Hoje, a Lei do Estágio prevê jornada de quatro no caso de educação especial e nos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

A quantidade de trabalhadores com carteira assinada no setor da construção civil dobrou nos últimos cinco anos. Até o final de dezembro de 2011, o setor contabilizava 2.762.156 empregos celetistas; em 2006, o montante era de 1.388.958, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Fatores como o aumento do financiamento habitacional, programas sociais, além dos investimentos previstos por conta da Copa e da Olimpíada têm contribuído para o bom resultado.