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Planejamento diz que há mecanismos de controle de verba

08 de janeiro de 2014 | 2h 09
O Estado de S.Paulo

O Ministério do Planejamento informou que a liberação de recursos para obras é fruto do "reconhecimento da importância de se assegurar as condições necessárias para a continuidade da realização do trabalho" das entidades. Em nota, a pasta ponderou que a regra vem em contexto jurídico novo, de mais controle do setor. Segundo a pasta, a nova Lei da Filantropia, de outubro de 2013, introduz regras de fiscalização para comprovar a prestação de serviços que impactam "o recebimento de recursos para realização de obras". O ministério explicou que, além do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Saúde tem mecanismos de controle das verbas.

A Saúde alegou que, além da comprovação do caráter beneficente, há pré-requisitos a serem cumpridos pelas instituições. "Tais entidades devem apresentar os projetos ao ministério, que fará a análise técnica e econômica antes de liberar os recursos." Aprovado o projeto, disse, a verba é repassada à Caixa Econômica Federal, que monitora as construções. A pasta disse que "todas as obras" vão atender "gratuitamente os pacientes do SUS" e que a alteração na LDO visava a viabilizar instalações para equipamentos mais modernos de radioterapia. / F.F.




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