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Polícia canadense envia agentes a SP para investigar atos de incorporadora

Brookfield é citada nos dois principais escândalos envolvendo a autorização de empreendimentos imobiliários na capital paulista; acordo de assistência mútua prevê até a possibilidade de testemunhas serem ouvidas naquele país

06 de fevereiro de 2014 | 2h 05
Bruno Ribeiro - O Estado de S.Paulo

Uma equipe de investigadores da Real Polícia Montada do Canadá está em São Paulo para investigar as supostas atividades ilícitas da incorporadora Brookfield, multinacional que tem uma das sedes naquele país. Aqui, a empresa é citada nos dois principais escândalos recentes da cidade: a máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) e o chamado "caso Aref", sobre pagamento de propina para a liberação de imóveis irregulares.

Os investigadores firmaram um tratado de assistência mútua com o Brasil e estão frequentando a sede do Ministério Público Estadual (MPE), no centro da capital, desde o começo da semana, onde já estiveram reunidos com promotores do Patrimônio Público e Social. Testemunhas já inquiridas por aquela promotoria e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) devem ser ouvidas em investigação própria da equipe canadense.

A Real Polícia Montada é uma autoridade policial federal, que tem jurisdição para atuar em crimes municipais, estaduais e até federais no país da América do Norte. A investigação é supervisionada por Biage Carrese, do escritório de Investigações Sensíveis e Internacionais, que já tem trocado ofícios com promotores paulistas. O investigador teve destaque na mídia canadense no ano passado ao apurar gastos oficiais de senadores e do gabinete do primeiro-ministro nessa quarta-feira, 5.

Cooperação. A assistência firmada com o Canadá inclui, além da tomada de depoimentos, a localização de pessoas e objetos, por meio de mandados de busca e apreensão, a tomada de bens e confisco de produtos oriundos de crimes - e até a disponibilidade de pessoas detidas para fornecimento de provas necessárias à investigação.

"O Estado requerido (Brasil) deverá convidar a pessoa (testemunha) a auxiliar a investigação ou comparecer em juízo como testemunha no processo judicial e deverá solicitar a cooperação dessa pessoa. Essa pessoa deverá ser informada sobre as despesas e ajudas de custo que lhe serão pagas", diz um dos artigos do termo de cooperação.

O acordo garante também salvo-conduto para testemunhas que precisem ser transferidas para o Canadá para depor na condição de testemunha naquele país e garante que as solicitações feitas por Ottawa sejam acompanhadas de tradução. Além disso, garante que o Canadá arcará com perícias e transporte de pessoal.

O Ministério Público Estadual trata a investigação como sigilosa e não dá detalhes. Promotores esperam que a colaboração também possa ajudar na obtenção de documentos que poderão ser usados nos inquéritos em andamento que também citam a empresa, para obter provas contra brasileiros que participaram das irregularidades.

Suspeitas. No caso da máfia do ISS, a Brookfield admitiu ao Ministério Público ter pago R$ 4,1 milhões aos fiscais da Secretaria Municipal de Finanças que cobravam propina para permitir a sonegação do imposto. Foi a primeira empresa a colaborar com a investigação, ainda em novembro do ano passado, logo após a prisão dos quatro fiscais acusados de integrar o núcleo do esquema.

A delação foi feita um ano depois de a empresa aparecer no "caso Aref". Em junho de 2012, uma ex-diretora da incorporadora testemunhou que a BGE, empresa do grupo, pagou R$ 1,6 milhão em propina para agentes ligados ao ex-chefe do Aprov (departamento da Prefeitura que libera novos empreendimentos), Hussain Aref Saab. Isso para que os prédios dos Shoppings Pátio Paulista e Pátio Higienópolis, ambos na região central, fossem liberados mesmo com irregularidades.

Procurada, a assessoria de imprensa da Brookfield afirmou que os executivos da empresa desconhecem o caso. / COLABOROU LAURA MAIA DE CASTRO





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