''Precisamos de uma regra que garanta investimentos crescentes no setor''

Entrevista - Alexandre Padilha, Ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não se compromete com a defesa do retorno da CPMF. Em entrevista ao Estado, Padilha diz que seu compromisso é de "aprimorar os mecanismos de cumprimento de metas e prioridades". Ele defende a regulamentação da Emenda 29 - uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff -, "para que haja uma regra estável, permanente" de investimento no setor. E afirma: "O crescimento da economia deve contribuir para uma crescente melhoria da Saúde no País".

O sr. acha que há espaço para um novo tributo neste momento?

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu a Emenda Constitucional 29, que prevê a ampliação dos investimentos na Saúde de acordo com a variação do PIB, o que garantiu, ao longo dos oito anos do governo, um aumento crescente do investimento na Saúde. Isso reforça a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29, para que haja uma regra estável, permanente, para os governos dos Estados, municípios e da União. Alguns municípios e Estados, no governo do presidente Lula e agora no governo Dilma, não cumpriram o porcentual de investimento (determinado pela Emenda). Então a gente precisa de uma regra que garanta investimentos crescentes na Saúde, de acordo com o crescimento da economia, independentemente de quem esteja governando. Outra coisa importante na regulamentação da Emenda 29 é a caracterização do que é investimento. A União sempre cumpriu as recomendações do Conselho Nacional de Saúde, mas há Estados que não cumprem. A minha iniciativa, enquanto ministro da Saúde, é de aprimorar os mecanismos de cumprimento das metas, de prioridades e compromissos. Até para que a população saiba onde está se investindo. O crescimento da economia brasileira tem que contribuir para melhorar a Saúde no País.

Com a forte base de apoio que a presidente tem no Congresso, o sr. acha que o governo teria mais facilidade em aprovar um novo tributo para o setor?

Eu estou convencido de que a preocupação de governadores, parlamentares e dos líderes de todos os partidos, da base e da oposição, é melhorar os mecanismos de gestão da Saúde. A importância de investirmos mais e melhor é um sentimento que ultrapassa as barreiras partidárias.

O sr. defendeu a regulamentação da Emenda 29, uma promessa de campanha da presidente. Como está essa discussão no governo?

A presidente Dilma Rousseff, ao longo da campanha eleitoral - aliás, não só ela, mas também seus adversários -, foi favorável à regulamentação da Emenda Constitucional 29. Quando a presidente encaminhou para o Congresso a sua mensagem defendendo uma regra estável para o financiamento da Saúde, ela reforçou o compromisso do governo com a regulamentação da Emenda 29. Agora, lógico que este é um debate longo com o Congresso e com a sociedade.