Prêmio pago por arroba não estimula fazendas Abiec deve questionar União Europeia na OMC

Associação dos exportadores de carne bovina alega que bloco europeu discrimina o produto brasileiro

Até o fim do ano a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) deve entrar na Organização Mundial do Comércio (OMC) com um pedido de painel que questionará procedimentos adotados pela União Europeia para restringir a entrada de carne bovina brasileira no bloco. A informação foi dada ao Estado na segunda-feira, pelo diretor executivo da Abiec, Fernando Sampaio. "Já fizemos a análise legal prévia e o próximo passo é realizar reuniões com os associados para decidir qual escritório de advocacia nos representará."

Desde o fim do ano passado a Abiec vem protestando contra exigências feitas para o Brasil e que a União Europeia não faz para outros exportadores, como Austrália e Estados Unidos. "Na cota Hilton, a UE exige do Brasil que só a carne de bovinos rastreados a partir da desmama e criados exclusivamente a pasto pode ser exportada. No caso da Austrália, nem se menciona a alimentação", diz. "Além disso, a rastreabilidade é aceita cem dias antes do abate e o gado pode ser confinado."

Cota Hilton. Para Sampaio, tais restrições impedem que o País cumpra a cota Hilton, estipulada pela UE, para o Brasil, em 10 mil toneladas de carne/ano. "A realidade da pecuária no Brasil hoje é outra. Para exportação não há mais gado criado só a pasto e o Sisbov, nosso sistema de rastreabilidade, prevê o acompanhamento do animal 90 dias antes do abate, e não a partir da desmama."

Sobre o Sisbov, que deve ser cumprido por propriedades que exportam ao bloco e do qual fazem parte apenas 2.006 fazendas, com rebanho de 4,3 milhões de animais, a Abiec também pretende fazer questionamentos. Essas propriedades compõem a lista "traces", da resolução 61 da UE, à qual o Brasil concordou submeter-se em 2008. Entre as exigências para integrar a lista está a aprovação da fazenda brasileira por veterinários europeus, "mesmo a propriedade já tendo passado por auditoria de certificadoras credenciadas pelo Ministério da Agricultura", explica. "Não é possível que se decida em Bruxelas se a fazenda pode ou não integrar a lista."

O pecuarista e presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, diz que há clara discriminação da UE. Só não concorda que seja o caso de já partir para a OMC. "Esta lista inexiste para qualquer outro país", diz. "Acredito, porém, que podemos negociar uma solução para o fim da lista sem recorrer ao contencioso."

Até porque, diz, "não basta eliminar a famigerada lista se o País não tiver um sistema de rastreabilidade consistente, técnico e viável operacionalmente, o que não é o caso do Sisbov atual", diz. "Os erros do passado, quando o Brasil destruiu sua credibilidade, ao apresentar, e não cumprir por diversas vezes, o seu sistema de rastreabilidade, fizeram com que chegássemos ao Sisbov atual que, de tão restritivo, resultou na redução das exportações para o bloco europeu", diz. "Antes de exigir a correção da irregularidade, devemos desenvolver um sistema confiável e acessível, porque errar novamente seria inaceitável", diz.

O diretor da Praterra Agropecuária, Caio Augusto Arroyo Barbosa, cuja fazenda em Rosário Oeste (MT) está credenciada a exportar para a UE desde 2009, tem dúvidas se tentaria ingressar no Sisbov no cenário atual. "Quando investimos nisso, a diferença paga pelo valor da arroba chegava a R$ 10 para fazendas credenciadas. No fim de 2010, ficou em no máximo R$ 3." Esta baixa diferença, para Barbosa, não estimula mais fazendas a compor a lista "traces", dada a enormidade de exigências. A indústria, porém, alega aumento de custos para reduzir o prêmio pago por arroba. "Para encher um contêiner na cota Hilton, por exemplo, temos de reunir a produção de várias propriedades", diz Sampaio, da Abiec. / T. R.