Presidente do TJ promete apurar bens e verbas de colegas da corte

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, que tomou posse nessa segunda-feira, 2, perante o Órgão Especial, anunciou que vai instaurar procedimento para verificar pagamentos antecipados a magistrados e o fato de 45% de seus pares não terem apresentado à corte suas declarações de bens.

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"Aqui no TJ nós temos investigado tudo, aqui não há o que não passa", afirmou o desembargador, ao ser indagado sobre casos de magistrados que receberam quantias elevadas de uma só vez - o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, recebeu R$ 700 mil a título de auxílio-moradia e outros benefícios.

"Vamos apurar porque (magistrados) receberam antecipado", assegurou. Sobre eventual punição, ele anotou: "Quando recebe dinheiro de boa fé, existe a irrepitibilidade. Porém, se não for de boa fé aí há possibilidade de devolução".

Sartori disse que abre mão espontaneamente de seu sigilo fiscal. "Minha vida é um livro aberto, não devo nada, não temo nada, não recebi nada adiantado."

Lançamentos mal explicados na folha de vencimentos da toga é o alvo maior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ofensiva abriu a mais grave crise da Justiça desde a criação do CNJ, em 2004, por força da Emenda 45 (Reforma do Judiciário).

Em quase todo o País focos de rebelião contra o CNJ se multiplicam. No TJ de São Paulo a resistência ao conselho é histórica. Ontem, Sartori afirmou que quer "estar afinado e andar junto" com o CNJ, mas insistiu na comparação de que atos do conselho se assemelham a práticas da ditadura militar.

"O CNJ deve observar o duplo grau de jurisdição, o pacto federativo e o poder constituinte primário, cláusulas pétreas que são, sob pena de retroagir-se a tempos imemoráveis da história do País", advertiu.

Sartori disse que mandou abrir procedimento interno para verificar pagamentos a seus colegas, mas ao mesmo tempo defendeu a forma como ocorreram desembolsos. "Vamos ver porque receberam antecipado, eu vou procurar apurar. Recebimento antecipado não é malversação, não é verba indevida. É verba que se acumulou."

Ele acrescentou: "Verba como férias, esse auxílio-moradia foi estendido por lei ao STF, aos outros ramos do Judiciário, era um benefício já dos outros poderes, foi estendido (aos tribunais) e não foi pago".

"Ele é pago parceladamente", prosseguiu. "Alguns colegas receberam o que era devido, porém antecipadamente."

Receita. Sobre as declarações de bens que quase metade da corte não entregou ao tribunal, Sartori foi cauteloso e saiu em defesa dos magistrados que assim procederam. "As declarações de renda foram apresentadas à Receita. Está lá no banco de dados da Receita. O que aconteceu foi uma irregularidade de alguns magistrados que não apresentarem também aqui no tribunal. Mas não há sonegação de dados."