Procurador pede blitz nacional contra ''omissões'' da Anac

A Procuradoria Regional da República em São Paulo (PRR-3) emitiu ontem representação pedindo às unidades em todos os Estados e no Distrito Federal que abram investigações sobre a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para o procurador Osório Silva Barbosa Sobrinho, a agência "tem se omitido em diversos pontos de sua atribuição, contribuindo para que a aviação civil permaneça com os problemas de sempre". A Assessoria de Imprensa da Anac disse que só se manifestará após ser notificada.

O procurador dividiu os problemas apontados em três grupos: infraestrutura aeroportuária, serviços aéreos e segurança operacional. No item aeroportos, Barbosa Sobrinho apontou "ausência total de fiscalização" dos terminais privados, citando como exemplo os de Porto Seguro, na Bahia, e Angra dos Reis, no Rio.

Também há críticas em relação aos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O procurador diz que "não se respeita a periodicidade mínima de inspeção" e que, quando elas ocorrem, "não há critérios técnicos suficientes e satisfatórios para que elas se realizem a contento". Barbosa Sobrinho chama ainda atenção para a ausência de fiscalização e de providências da Anac sobre normas de proteção contra incêndio nos aeroportos. "Tendo em vista a quantidade de substâncias inflamáveis envolvidas no transporte aéreo, tal omissão é bastante grave", frisa o procurador.

A representação aborda ainda a proliferação de edificações acima da altura permitida nas proximidades dos aeroportos, problema muito comum em terminais construídos dentro de grandes cidades, como Congonhas, na zona sul de São Paulo, e Cumbica, em Guarulhos.

Em agosto de 2007, a Aeronáutica divulgou lista com 215 obstáculos que colocariam em risco as operações nos três principais aeroportos do Estado - Cumbica, Congonhas e Campo de Marte. Até hoje, as autoridades do setor aéreo e a Prefeitura de São Paulo não tomaram qualquer providência. "A carência de planejamento contribui para que se perpetuem episódios como o dos ?apagões aéreos?", assinalou o procurador.

No item "serviços aéreos", Barbosa Sobrinho destaca a falta de um sistema de processamento das reclamações feitas pelos passageiros. "Não há, por exemplo, normas expedidas pela agência para definir penalidades em casos de cancelamentos e atrasos de voos inferiores a 4 horas", diz a representação. O procurador afirma ainda que as multas aplicadas pela Anac não estão sendo inscritas na dívida ativa - o que, em tese, livra as empresas aéreas infratoras do pagamento das multas.

Já o tópico dedicado à segurança operacional assinala dois aspectos: a terceirização do processo de certificação das aeronaves e dos testes para a avaliação dos pilotos, além de falhas na "estruturação normativa e administrativa" do controle de tráfego aéreo - embora o assunto seja de exclusiva responsabilidade da Aeronáutica.