Procuradora afirma que caso ainda não prescreveu

O caminho pode não ser tão fácil para Rocha Mattos em sua pretensão de ver reconhecida a prescrição da Anaconda. O Ministério Público Federal tem outra conta. "Não é do julgamento que se conta o prazo, mas sim da publicação do acórdão, que ocorreu em 20 de abril de 2005", informa a procuradora da República Janice Ascari, responsável pela investigação. Para ela, a Anaconda vai prescrever daqui a três meses.

A prescrição se dá quando escoa o prazo que o Estado tem para punir. Rocha Mattos calcula que a Anaconda chegou ao seu fim porque o processo não transitou em julgado, não teve uma sentença definitiva no tempo hábil. Ele diz que a Lei 11.597, de 2007, definiu como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório. "Mas a lei não se aplica para trás, como toda lei penal. Vamos supor que tenha existido a quadrilha. Ela acabou em 2003, quando estourou a operação."

Anaconda gerou uma penca de ações contra o juiz, que perdeu a toga em março de 2008. Imputaram-lhe lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção, crimes contra a administração e a ordem tributária, prevaricação, peculato, abuso de poder, denunciação caluniosa. Ele nega tudo.

"A impunidade tem relação direta com o sistema processual, generosíssimo na quantidade ilimitada de recursos que podem ser interpostos, tudo em nome dos princípios constitucionais da ampla defesa e da presunção de inocência (não culpabilidade)", sustenta a procuradora. "As demandas se eternizam, as decisões demoram demais para obter o tal 'trânsito em julgado' e, quando e se cumpridas, perdem a efetividade ou acabam atingidas pela prescrição." / F.M.