Procuradoria defende cassação de 14 vereadores

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se manifestou ontem favorável à cassação de 14 vereadores de São Paulo que receberam doações supostamente ilegais da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) na campanha de 2008, conforme determinou sentença de primeira instância, de outubro de 2009. Os parlamentares conseguiram se manter nos cargos com o respaldo de liminar que suspendeu os efeitos da decisão, até um novo julgamento sobre o caso. Após a manifestação da PRE, esse julgamento ocorrerá no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nos próximos dois meses.
A manifestação do procurador Luís Carlos dos Santos Gonçalves, porém, diz que, mesmo se forem cassados pelo recebimento de doações ilegais, os vereadores não se tornam inelegíveis para o pleito de outubro. Isso porque o procurador diz que não houve abuso de poder no recebimento das doações.

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No resto de seu parecer, o procurador recusa o argumento usado nas defesas dos parlamentares de que receber doações de uma concessionária indireta do serviço público - uma empresa sócia de consórcio que administra rodovia, por exemplo - não configuraria crime eleitoral. "É inquestionável que a AIB simplesmente repassava a candidatos e partidos valores que eram oriundos de sindicatos e outras fontes vedadas, dando aspecto de licitude a tais recursos, em clara afronta à legislação eleitoral", avaliou.

A decisão atinge os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Claudio de Souza, o Claudinho (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Marta Costa (DEM), Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM), Wadih Mutran (PP) e Quito Formiga (PMDB).

O parecer da PRE é resultado de uma representação feita em maio de 2009 pelo MP, na qual 29 vereadores foram acusados pelo recebimento ilegal de doações de campanha nas eleições de 2008. Todas eram da AIB e somavam R$ 3,1 milhões, somente para esse grupo de parlamentares. Os vereadores não haviam sido notificados da decisão até o fim da tarde de ontem. Nenhum parlamentar quis comentar o caso com a reportagem ao término da sessão realizada ontem no plenário do Legislativo.