Projeto de lei define salário mínimo de R$ 464,72
O projeto de lei do Orçamento da União para 2009, encaminhado ontem ao Congresso, prevê que o salário mínimo será reajustado em 1º de fevereiro em 12%. Com isso, o valor passará dos atuais R$ 415 para R$ 464,72. Especialistas avaliam, porém, que o mínimo pode ficar mais próximo dos R$ 470, uma vez que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor tende a ficar acima do previsto no Orçamento.
Esse valor é apenas uma projeção para estimar os gastos com os benefícios previdenciários e demais despesas assistenciais, em que o salário mínimo é a referência. O valor exato, a ser fixado pelo presidente da República por medida provisória, dependerá do comportamento da inflação até janeiro.
A fórmula para o reajuste do piso salarial foi definida em negociação do governo com as centrais sindicais, em 2007, mas não foi aprovada até hoje pelo Congresso. Mesmo assim, o governo decidiu adotá-la. Ela prevê que o reajuste será feito pela inflação do período, acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto, de dois anos anteriores.
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