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Promotoria pede apuração de conduta de juiz

12 de dezembro de 2013 | 2h 04
MARIÂNGELA GALUCCI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O Ministério Público do Distrito Federal encaminhou ao Tribunal de Justiça um pedido de investigação da conduta do juiz da Vara de Execuções Penais Ademar Silva de Vasconcelos nas prisões dos condenados no julgamento do mensalão.

Na avaliação de promotores, há indícios de que, durante a execução das prisões, Vasconcelos pode ter descumprido algumas normas, como a Lei Orgânica da Magistratura. Um dos fatos citados foi uma entrevista na qual o juiz disse que as prisões dos condenados "são penas inócuas porque eles já foram punidos publicamente".

O magistrado também é suspeito de ter dado tratamento diferenciado aos presos do mensalão, permitindo visitas em dias fora do período determinado.

Ele ainda poderá responder pela acusação de ter colocado em risco a saúde do ex-deputado José Genoino (PT), que reclamou de problemas cardíacos mas foi mantido na penitenciária durante quase uma semana. Atualmente Genoino está em prisão domiciliar.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai analisar o pedido do Ministério Público.

Presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa demonstrou insatisfação na época em que Vasconcelos comandava a execução das penas dos mensaleiros.

Posteriormente, a responsabilidade pelo trabalho de execução passou para o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, o pedido do Ministério Público tramitará com base em uma resolução do órgão de controle externo do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares contra magistrados. Essa resolução estabelece as formas de punição para juízes com desvio de conduta, que incluem advertência, aposentadoria compulsória e demissão.

O Estado não conseguiu contato ontem com o juiz Ademar Vasconcelos. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça confirmou a existência do pedido. Procurado por meio de sua assessoria, o Ministério Público do Distrito Federal disse que não se manifestaria.




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