PSDB usa Lei de Acesso para 'checar' paternidade dos programas federais

O embate entre o PSDB e o PT sobre a paternidade dos programas sociais do País, que já dura semanas, teve ontem novo desdobramento. A direção nacional do partido tucano encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Social um documento solicitando informações oficiais, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre a origem e a estruturação dos programas sociais e também do Cadastro Único - principal ferramenta de organização desses programas.

Ao justificar o requerimento, o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, disse que o objetivo é "rebater mentiras com informações oficiais".

Referia-se especificamente ao pronunciamento feito pela presidente Dilma Rousseff, no dia 27, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quando disse que o PT não herdou nada dos governos que o antecederam. "Dilma negou que o PT tenha recebido do governo Fernando Henrique Cardoso o Cadastro Único", diz a nota.

O requerimento de Guerra, com oito perguntas, é uma extensão do discurso feito no dia anterior, em Goiás, pelo pré-candidato de seu partido à Presidência da República, Aécio Neves. O ex-governador mineiro disse que o cadastro, que possibilitou a unificação de ações de transferência de renda, foi criado em 2001, no mandato de Fernando Henrique Cardoso. "É herança do PSDB", reivindicou.

No texto do documento enviado ao governo, o PSDB lista, uma a uma, as leis do governo Fernando Henrique sobre o assunto. Lembra que o cadastro foi instituído pelo Decreto n.º 3.877, de 24 de julho de 2001.

O ministério, que até ontem à tarde não havia recebido o documento, não quis se pronunciar sobre o assunto - que deve continuar rendendo polêmicas, alimentadas sobretudo pelo clima de pré-eleição.

É uma situação bem diferente da que se verificava em setembro de 2003, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma cerimônia em Brasília especialmente para anunciar que estava unificando cinco programas de transferência de renda herdados do governo anterior. A palavra-chave da época era "evolução".

Na época, o governo se debatia com a implantação do Cadastro Único, que, apesar de criado por lei, não estava estruturado. Por causa disso, certas famílias de miseráveis não recebiam nada, enquanto outras ganhavam três ou quatro bolsas.