Recursos suspendem 9 dos 11 inquéritos contra Chalita

Estão suspensos 9 dos 11 inquéritos instaurados para investigar supostos atos de improbidade administrativa, desvios e enriquecimento ilícito envolvendo o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP). A interrupção ocorreu automaticamente a partir de recursos administrativos - que têm efeito suspensivo - apresentados pela defesa do ex-secretário estadual de Educação perante o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo.

O conselho é formado por 11 procuradores, inclusive o corregedor-geral da instituição, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público. O colegiado é órgão de revisão de inquéritos civis. Pode mandar reabrir casos, mas tem poderes para determinar o arquivamento imediato dos autos se entender que não há base para a apuração.

É raro o conselho tomar esse tipo de medida prontamente, mais improvável ainda com relação a um pacote de 11 inquéritos - cada procedimento é destinado a apurar um tipo de denúncia do analista de sistemas Roberto Grobman, delator de Chalita.

Grobman entregou ao Ministério Público um CD com 41 fotografias que exibem a reforma em uma cobertura espaçosa, com uma grande piscina coberta e churrasqueira. Ele afirma que Chalita residiu nesse imóvel, no bairro de Higienópolis, e que as despesas da obra foram pagas pelo grupo COC, que firmou contratos com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Educação.

E-mails registrados pelo delator expõem diálogos entre Milton Leme, então diretor da FDE e empresários do grupo COC. Eles trocam informações sobre licitações que seriam feitas pela pasta e que atenderiam aos interesses da empresa. Segundo as mensagens que Grobman apresentou, Leme chegou a enviar para o grupo COC a minuta do edital que ainda não havia sido publicado.

Os 11 inquéritos foram abertos pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. O advogado Alexandre de Moraes, que defende Chalita, recorreu ao Conselho Superior alegando que alguns fatos já foram investigados e arquivados até pelo Supremo Tribunal Federal, alguns já prescreveram e outros não têm lastro em provas.

Na próxima semana, Moraes vai entrar com recurso requerendo arquivamentos também dos outros dois inquéritos. O Conselho não tem prazo para decidir o destino das apurações - cinco recursos já foram distribuídos para conselheiros. Enquanto o colegiado não tomar uma decisão, os inquéritos ficam paralisados. Os promotores não podem sair em busca de provas ou tomar novos depoimentos.

Na quarta-feira, após tomar o depoimento de Grobman, um dos promotores do caso, Nadir Campos Júnior, declarou estar sofrendo pressões para encerrar as investigações. "Independentemente de qualquer tipo de pressão, nós somos disciplinados", afirmou. "Não nos cabe indagar por que esses fatos surgiram seis anos e meio depois. São imprescritíveis, segundo a Constituição Federal, e serão investigados salvo se meus superiores disserem que não posso investigá-los."

Chalita nega irregularidades em sua gestão na Secretaria de Educação. Ele desafia seu delator a apresentar provas do que diz. FAUSTO MACEDO e BRUNO BOGHOSSIAN