Relator deve pedir ação penal contra Azeredo no caso do mensalão mineiro

Como relator do caso do mensalão mineiro, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve propor hoje no plenário da corte a abertura de ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido crimes de peculato e de lavagem de dinheiro durante sua campanha pela reeleição ao governo de Minas, em 1998, quando foi derrotado. Se a ação for aberta, o tucano passará da condição de investigado à de réu.

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De acordo com a denúncia a ser analisada hoje pelo Supremo, os crimes teriam participação do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema.

Na peça de acusação, o Ministério Público Federal pede a abertura do inquérito contra Azeredo. O processo contra outros suspeitos, como Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha tucana, tramita na Justiça Federal de Minas.

Na denúncia enviada ao STF, o Ministério Público argumenta que houve desvio de recursos públicos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). E define o esquema como "embrião" do mensalão petista, escândalo revelado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) envolvendo supostos pagamentos para que deputados votassem a favor de projetos do governo em tramitação no Congresso.

O início do julgamento está marcado para as 9 horas de hoje. Como o voto do relator deve ser longo, a expectativa é de que a votação pare no meio da tarde para ser retomada amanhã. Entre os ministros, também há previsão de que o julgamento poderá ser interrompido por um pedido de vista.

A DENÚNCIA

"Além do desvio de recursos públicos do Estado de Minas Gerais, diretamente ou por meio de empresas estatais, empresas privadas com interesses econômicos perante o referido Estado puderam valer-se do esquema disponibilizado pelo grupo para repassar clandestinamente valores para a campanha eleitoral", afirmou na denúncia o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, chefe do MPF. "A decisão de implantar o esquema coube aos integrantes da cúpula do Estado de Minas Gerais e da campanha pela reeleição: Eduardo Azeredo, Walfrido dos Mares Guia, Cláudio Mourão e Clésio Andrade", acrescentou Souza. De acordo com a acusação, o crime de peculato teria sido cometido sete vezes e o de lavagem de dinheiro, seis vezes.

O Ministério Público Federal acusa o senador e outros investigados de terem montado e gerenciado um suposto esquema de caixa 2 durante a campanha de 1998. A denúncia foi instruída por laudos e documentos, incluindo o relatório o final da CPI dos Correios.

PRIMÓRDIOS

O inquérito contra Azeredo foi uma consequência das apurações sobre o esquema do mensalão petista no Congresso. Segundo o então procurador-geral, com o aprofundamento das investigações sobre a suposta mesada a parlamentares do Congresso, foi notado que o esquema de operação dos fatos teve origem na campanha para governador de Minas em 1998.

"Diante dessa constatação, o Inquérito 2245 (do mensalão) foi desmembrado, resultando na instauração do Inquérito 2280 (do mensalão mineiro), que passou a ter como objetivo desvendar os crimes perpetrados no ano de 1998 no contexto da campanha de reeleição do então governador do Estado de Minas Gerais Eduardo Azeredo", disse o procurador, na sua denúncia ao Supremo.

"Os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que, realmente, o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos na denúncia já oferecida no Inquérito 2245", reforçou o então procurador-geral.

De acordo com ministros do STF ouvidos ontem pela reportagem do Estado, a denúncia do mensalão mineiro está mais bem fundamentada do que a apresentada no caso do mensalão no Congresso.

Como o Supremo acatou a denúncia contra o "esquema de mesada" federal, a expectativa é de que também aceite a peça contra o "valerioduto" que teria vigorado em Minas, durante a gestão tucana.