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Relatório do TCU aponta falhas e deve atrasar leilão no Porto de Santos

TCU identifica problemas nos projetos do governo que embasam leilões em áreas nos portos de Santos e do Pará e cobra novos estudos para a fixação de tarifas

10 de dezembro de 2013 | 2h 08
Fábio Fabrini e Lu Aiko Otta - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a ser julgado hoje, identifica falhas e prevê uma série de correções nos estudos do governo que embasam leilões de áreas nos portos de Santos (SP) e do Estado do Pará. Diante desse obstáculo, que deve atrasar os planos oficiais de iniciar as concessões ainda este ano, o Planalto acionou um "plano B" e estuda fatiar os leilões.

"As recomendações (do TCU) não são uniformes para todas as áreas", disse ao Estado o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira. "Podemos pegar as que têm trabalho menor a fazer e soltar os editais." No total, há 29 áreas a serem oferecidas nesse primeiro bloco, cuja previsão de receita no período das concessões é de R$ 38 bilhões.

Cabe ao TCU examinar os estudos que serviram de base para fixar as regras dos leilões. O governo esperava a aprovação dos levantamentos para publicar logo os editais e iniciar o primeiro bloco de leilões. O parecer da área técnica do tribunal, contudo, aponta problemas em quase todos os projetos previstos. Obtido pelo Estado, o documento será apresentado hoje ao plenário pela ministra Ana Arraes, com proposta de voto aos demais ministros.

Ana, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, concluía ontem sua análise. O Estado apurou que ela deve concordar com o relatório na maioria dos pontos. Silveira, que ontem esteve no TCU, admite que há risco de as ofertas ocorrerem só em 2014.

Precariedade. Desde a semana passada, o Planalto acionou não só Silveira, mas os titulares da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Adams, para dar explicações ao TCU. Mas, nos bastidores, os auditores explicam que as determinações são inevitáveis, dada a "precariedade" dos estudos enviados.

O relatório manda refazer desde os estudos que levaram à fixação de tarifas até a metodologia para calcular os investimentos já feitos nas áreas a serem licitadas. Segundo os auditores, o governo também tem de fixar tarifas máximas para todas as áreas a serem leiloadas nos quatro blocos previstos. O objetivo é "resguardar os interesses dos usuários", assegurando a cobrança de preços módicos. Pela nova legislação de portos, o vencedor pode ser escolhido por outros critérios, como movimentação de carga.

Artifício. Em outro ponto, o TCU sugere que as tarifas fixadas para os terminais de grãos de Vila do Conde (PA), Outeiro (PA) e na área 1 de Santos devem ser ajustadas, "sem o artifício de aumentá-las em 50% para viabilizar o fluxo de caixa dos projetos". Segundo o técnico, o risco de baixa movimentação nos terminais deve ser assumido pelo empreendedor.

Os auditores querem ainda que o governo crie uma metodologia "clara e objetiva" de levantamento dos bens existentes em áreas que já receberam investimento e serão revertidas para o governo. Se necessário, a Secretaria dos Portos terá de refazer o cálculo das tarifas em razão de eventuais mudanças.

Para o TCU, o governo deveria refazer os cálculos de demanda dos portos do Norte, considerando os efeitos da hidrovia Araguaia-Tocantins. O crescimento do volume de carga, não só nesses portos como também em Santos, é objeto de dúvida. Os técnicos dizem que, com base nas informações disponíveis, não é possível saber se as estimativas são consistentes.

O ministro dos Portos considerou os questionamentos naturais e disse que os pedidos são exequíveis. "Estou tranquilo", afirmou, acrescentando que os pedidos do TCU são uma boa base para o aperfeiçoamento das propostas em elaboração.



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