Repórteres Sem Fronteiras vê ''bagunça jurídica''

De Paris, Benoît Hervieu exerce, no escritório da Repórteres Sem Fronteiras para as Américas, um dos principais cargos na mais respeitada organização não-governamental de proteção ao jornalismo mundial. Filósofo, sociólogo e jornalista, Hervieu acompanha de perto o périplo judicial que envolve a censura ao Estado. "A fronteira perfeita entre a Justiça e o poder político não existe em todos os países. Mas o problema é que esse caso é realmente uma grave caricatura da situação brasileira", resumiu.

Os 66 dias de mordaça e o vaivém do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que na última quarta-feira se declarou sem competência no caso e decidiu enviar o processo à Justiça maranhense, levaram o chefe da Repórteres Sem Fronteiras a classificar o caso como "bagunça jurídica". "Uma censura prévia é injusta, mas uma incompetência jurídica que decide mantê-la é incrível. É juridicamente nonsense", observou.

O termo mais usado por Hervieu, na entrevista por telefone ao Estado, foi "incompreensível". Ele lembrou, passo a passo, como se tivesse com a cronologia da mordaça em mãos, as "incoerências" da atuação da Justiça. Segundo ele, do exterior é "muito difícil" entender o que está acontecendo.

De maneira sucinta, o especialista francês foi à essência do caso. "Existe uma investigação judicial e podem existir erros de parte da mídia, é verdade, mas é uma informação de interesse público, uma investigação sobre uma pessoa importante, Fernando Sarney, filho de um ex-presidente do País e agora presidente do Senado, José Sarney. Então por que proibir um jornal de falar disso?", questionou o chefe da ONG.

Para responder à sua própria pergunta, ele comparou a censura ao Estado com casos semelhantes ocorridos em todo o País. "Isso que é caricatural. No Brasil, o filho do governador é o neto do delegado, que é o filho do juiz. Isso explica tantas medidas de censura prévia contra a imprensa."

"É normal que nesse contexto a Justiça se pronuncie a favor de políticos que estão muito próximos de instituições jurídicas ou policiais", afirmou o especialista. "Ouvimos muito sobre isso sobretudo nas regiões Norte e Nordeste."

O País estaria privado, portanto, de uma Justiça imparcial, na opinião de Hervieu. "A regra é a imparcialidade, mas Dácio Vieira, o desembargador que acolheu a liminar que censurou o Estado, era ou ainda é uma pessoa próxima do senador José Sarney. Nós já havíamos mencionado esse conflito de interesses", anotou.

Para o francês, o envio do caso ao Maranhão, berço da família Sarney, é uma "contradição flagrante" e só agrava a situação. "Temos um problema de lugar", disse.

"Todos os brasileiros sabem perfeitamente que a família Sarney tem bastante presença lá. O prédio do Fórum em São Luís chama-se Desembargador Sarney Costa! É o pai de Sarney! Vai ser difícil ter garantia de imparcialidade, de Justiça neutra", opinou.

"SÍMBOLO RUIM"

Mais do que um caso de censura prévia, a mordaça ao Estado no caso dos Sarney é um "símbolo muito ruim", na opinião de Hervieu. A palavra-chave, segundo ele, é "jurisprudência".

O diretor da ONG ressaltou que há poucos meses, precisamente no dia 30 de abril deste ano, a Lei de Imprensa, do tempo da ditadura, foi enfim revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a queda da liminar poderia criar a base para decisões em contenciosos semelhantes. Ele sublinhou casos de jornalistas que respondem a até 33 processos por denunciar o desmatamento no Pará.

"O que podemos esperar agora é que o caso do Estadão seja julgado, retomado, em níveis superiores, como no Superior Tribunal de Justiça. Assim poderá fazer jurisprudência para acabar com esse método de censura prévia que lembra o período da ditadura", explicou.

FISCALIZAÇÃO

De acordo com Hervieu, a Repórteres Sem Fronteiras, além de acompanhar de perto a situação de censura ao jornal, acredita que o caso é impactante e merece atenção redobrada, porque aponta um problema básico da liberdade de expressão brasileira. O objetivo, destaca, é sensibilizar a opinião internacional. "Não pode haver censura quando existe uma Constituição que proíbe obstáculos ao dever de informar."

O Estado aguarda a publicação da decisão judicial para tomar providências. Pode apelar ao STJ ou ao STF ou ainda tentar barrar o envio do processo para o Maranhão.

FRASES

Benoît Hervieu
Chefe da ONG Repórteres Sem Fronteiras para as Américas
"Isso que é caricatural. No Brasil, o filho do governador é o neto do delegado, que é o filho do juiz. Isso explica tantas medidas de censura
prévia contra a imprensa"

"O que podemos esperar agora é que o caso do Estadão seja julgado, retomado, em níveis superiores, como no Superior Tribunal de Justiça. Assim poderá fazer jurisprudência para acabar com esse método de censura prévia que lembra o período da ditadura"