Retaliação à propriedade intelectual é criticada por empresários dos EUA

A US Chamber of Commerce, maior associação empresarial dos Estados Unidos, criticou duramente a resolução da Camex que prevê a suspensão de patentes e outras retaliações envolvendo propriedade intelectual. "Essa ação pode tornar o Brasil um país menos hospitaleiro para indústrias baseadas em propriedade intelectual fazerem negócios no longo prazo", disse Mark Esper, vice-presidente do Centro Global de Propriedade Intelectual da U.S. Chamber.

Segundo Esper, mesmo que a medida seja temporária, como sinalizou a Camex - suspensão temporária de patentes ou pagamento de royalties -, "prejudicará trabalhadores, empresas e consumidores, tanto no Brasil como nos Estados Unidos". "Exortamos o governo brasileiro a suspender qualquer tipo de retaliação cruzada enquanto os dois lados negociam", disse.

O porta-voz da Phrma (Pharmaceutical Research and Manufacturers of America), entidade que reúne as maiores indústrias farmacêuticas dos EUA, disse ao Estado que ainda não há certeza de que o Brasil vai retaliar produtos farmacêuticos, então a organização não vai se pronunciar. "A resolução da Camex diz apenas que eles podem retaliar, não diz que vão", disse o vice-presidente de Comunicações, Mark Grayson. Depois da publicação da resolução ontem, os setores afetados têm um prazo de 20 dias para se manifestarem.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), por sua porta-voz, afirmou estar "decepcionado" com a decisão e disse que a medida pode prejudicar "o ambiente para investimentos no Brasil". "Estamos decepcionados com o fato de o Brasil ter adotado essas medidas", disse Nefeterius Akeli McPherson, porta-voz do USTR. "Algumas das propostas são preocupantes por causa de seu potencial impacto sobre o ambiente de investimentos no Brasil." O USTR afirmou que o governo americano continua a negociar com o Brasil e a consultar o Congresso dos EUA para chegar a uma solução.

Seguindo a cartilha. As entidades empresariais brasileiras demonstraram preocupação com o impacto que a retaliação em propriedade intelectual pode ter nos investimentos e também com eventuais contrarretaliações. "É decepcionante que tenha chegado a esse ponto", disse o diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mário Marconini.

Ele responsabiliza os EUA pelo conflito, por não terem cumprido a decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC). "O Brasil está apenas seguindo a cartilha." Marconini tem receio de que os EUA tomem medidas duras contra o Brasil em represália. "O clima está muito ruim nos Estados Unidos. Eles podem ter uma reação agressiva."

Na semana passada, senadores americanos ameaçaram retirar o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), que reduz as tarifas de importação para alguns produtos brasileiros. Outra medida seria piorar a classificação do Brasil na lista das nações que não respeitam a propriedade intelectual, o que deixaria o País sujeito a sanções unilaterais dos EUA sem aviso prévio.

"A situação é delicada. A repercussão internacional pode ser muito mais abrangente do que o valor em si", disse o CEO da Câmara Americana de Comércio, Gabriel Ricco. A OMC autorizou a retaliação de US$ 283 milhões contra os EUA em propriedade intelectual. Para a gerente de negociações internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Soraya Rosar, "a retaliação não é solução, mas apenas um instrumento para forçar o diálogo entre os países".

PERGUNTAS & RESPOSTAS
A retaliação brasileira

1.
Quais áreas podem ser afetadas pelas medidas? A proposta do governo é quebrar patentes de empresas americanas nas áreas de medicamentos, defensivos agrícolas e fertilizantes. Produtos audiovisuais e fonográficos, software e obras literárias podem ser atingidos.
2.
O que o governo pode fazer?
Pode suspender ou reduzir o prazo de exclusividade da empresa detentora de patente. Dessa forma, laboratórios brasileiros poderiam fabricar medicamentos patenteados sem pagar por isso .
3.
Outros países podem ser beneficiados?
O governo pode também suspender o direito do titular da patente de impedir a importação do produto. Dessa forma, empresas brasileiras poderão, por exemplo, comprar medicamentos de outro país que produza genéricos ou similares.

CRONOLOGIA DA GUERRA
DO ALGODÃO

Set/2002
Brasil questiona
subsídios na OMC

Ago/2009
OMC autoriza a retaliar importações dos EUA em propriedade intelectual

Nov/2009
Criada lista de
222 produtos

Fev/2010
MP autoriza retaliação; impacto será de US$ 591 milhões

Hoje
Consulta pública de 21 itens de propriedade intelectual