Samsung é notificada sobre troca de aparelho

A Samsung está na mira do Ministério da Justiça. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou a empresa para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da decisão do órgão que obriga os fabricantes e operadoras de celular a efetuar a troca imediata do aparelho durante a vigência da garantia, por considerá-lo bem essencial para os consumidores.

O DPDC se refere à nota divulgada no site da própria Samsung que comunicava aos consumidores seu entendimento sobre a não-aplicabilidade da nota técnica do órgão, que está em vigor desde 22 de junho.

O comunicado não está mais disponível no site da Samsung, mas a Agência Estado teve acesso ao seu conteúdo, que acusa o DPDC de infringir, inclusive, o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

"O segmento de fabricantes de aparelhos celulares da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) recebeu com surpresa a Nota Técnica n.º 62/2010, do DPDC, que interpreta que o aparelho celular é um produto essencial, o que exigiria a troca imediata no período de vigência da garantia, e que diverge do previsto em lei e do preceito geral do CDC", diz o texto.

O comunicado informa ainda que "no último dia 24 de maio, o segmento entregou formalmente ao DPDC seu código de autorregulação, totalmente baseado nos exatos termos do Código de Defesa do Consumidor, que é o único instrumento que rege as relações como o consumidor''.

A empresa, diz o texto, entende que "não é aplicável a interpretação contida na referida nota técnica, permanecendo válidas as práticas atualmente vigentes nas operações de pós-venda". Quanto ao pedido de esclarecimento feito pelo Ministério da Justiça, a Samsung informa que apenas replicou material que já havia sido previamente publicado pelo setor.