Sem consenso, deputados aprovam reforma política limitada para 2010

Sem condições de votar projetos importantes da reforma política e partidária, mas polêmicos, como o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, o voto distrital e as listas fechadas, por absoluta falta de entendimento, os deputados contentaram-se com um projeto limitado, que se concentrou na liberação da internet e pequenos detalhes do pleito do ano que vem.

"Não vamos solucionar os problemas político-eleitorais de nosso País. Não há uma reforma política perfeita, que não possa ser adjetivada como insuficiente. Ela não tem essa pretensão. É uma reforma limitada", disse o relator da proposta, deputado Flávio Dino (PC do B-MA). O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), preferiu atacar o governo pela tímida reforma aprovada. "A reforma do sistema eleitoral foi engavetada porque o governo não a apoiou."

Sem condições de mudar a Constituição e estabelecer regras claras para a candidatura do suplente, a Câmara estabeleceu que na propaganda dos candidatos majoritários deverão constar também o nome dos candidatos a vice ou a suplente de senador, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular.

A Câmara - mesmo criticando o Judiciário por legislar - copiou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do candidato sub judice. Ele poderá utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e ter seu nome mantido na urna eletrônica.