Sigla apoia Lei de Mídia argentina e pede regulação local

O Diretório Nacional do PT aprovou ontem resolução em que defende a regulamentação dos meios de comunicação no País.

Para o partido, é preciso ampliar "espaços de debate, de informação e de circulação de ideias", o que é "fundamental para o combate aos preconceitos e às manipulações ideológicas, culturais e religiosas". A cúpula do PT saúda, na resolução, a vitória do partido nas eleições municipais, mesmo diante do que consideraram como uma "feroz campanha" movida pela oposição de direita e por seus aliados na mídia que tinha objetivo "criminalizar" a sigla.

O PT também divulgou uma resolução de apoio à Lei da Mídia, norma aprovada em 2009 na Argentina que tenta desconcentrar o poder sobre os meios de comunicação. Segundo os críticos, a medida tem como objetivo desmontar o Grupo Clarín, considerado inimigo do governo da presidente Cristina Kirchner.

Na quinta-feira, a Justiça argentina prorrogou os efeitos de uma liminar obtida há três anos pelo Grupo Clarín para que a lei não passasse a vigorar a partir de ontem, dia que chegou a ser chamado de "7-D". Na prática, se valesse, o governo argentino poderia intervir no grupo e convocar uma licitação compulsória. Uma decisão final sobre o assunto só deve ocorrer quando for julgamento o mérito do recurso do grupo de comunicação argentino.

Na resolução, o PT diz ter acompanhado "com atenção" a decisão do Congresso e do governo argentinos de aprovar a Lei da Mídia. Segundo o partido, a nova legislação determina que "uma pessoa ou empresa possa possuir 24 sistemas de televisão por cabo e 10 licenças de radiodifusão - sejam de rádio, FM, AM, ou televisão aberta". "Hoje, um único grupo, o Clarín, detém 250 licenças", diz o texto. "Portanto, ao contrário do que afirmam setores da mídia brasileira, a nova legislação argentina contribui para ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas e sociais implementadas pelos governos Néstor e Cristina Kirchner."