Sindicância aponta ação irregular por royalties

Uma sindicância da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), concluída no ano passado, apontou um aumento de 792% nos repasses de royalties para prefeituras, notadamente do Nordeste, no período de seis anos. O valor saltou de R$ 16,1 milhões, em 2002, para R$ 143,9 milhões, nos seis primeiros meses de 2008. A primeira causa foi o aumento do número de liminares judiciais. Mas o levantamento aponta também que procuradores da própria ANP aprovaram pagamentos superiores aos determinados pela Justiça.

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Graças a esses artifícios, segundo a sindicância, o valor médio mensal dos repasses subiu de R$ 39.438,73 para R$ 1.529.389,44. O relatório indicou os procuradores Jorge Maurício Rodrigues da Silva e Mauro César Santiago Chaves Moraes, na época lotados no escritório de Brasília, como responsáveis pelos pareceres que garantiram pagamentos mais altos e também por defesas negligentes, com a perda de prazos em seis ações. As investigações apontaram "indícios de irregularidades na condução dos interesses da ANP".

A sindicância surgiu de um estudo sobre o aumento de liminares pedido pelo diretor da agência, Victor Martins, em março de 2008. Um ano depois, ele se viu acusado, por um falso dossiê, de beneficiar com aumento de royalties municípios clientes da Análise Consultoria, empresa que ele tem em sociedade com a mulher, Joseana Seabra. A autoria do falso dossiê, segundo investigação da Polícia Federal, foi do ex-agente Wilson Pinna, da Assessoria de Inteligência da ANP. Contra Martins, nada se provou.

LONGE DOS POÇOS

Um exemplo apontado na sindicância é Itambé, município de 35 mil habitantes do Norte de Pernambuco, na divisa com a Paraíba. Mesmo distante dos poços de petróleo, em 2006 ele reivindicou na Justiça Federal o direito a royalties pela passagem, em seu território, do gasoduto Nordestão 1, que liga Guamaré (RN) a Cabo de Santo Agostinho (PE). A decisão lhe garantiu, em abril e maio de 2007, respectivamente, R$ 38 mil e R$ 44 mil pagos pela ANP.

Não satisfeito, o prefeito José Frederico César Carrazzoni (PSDB), seguindo o exemplo da cidade vizinha Pedra de Fogo, contratou a Paradigma Consultoria, do Rio, dirigida por Eugênio Roberto Maia, ex-superintendente da ANP. O contrato foi assinado em 14 de maio e em junho o repasse da ANP foi para R$ 584.161,80. Nos 17 meses subsquentes, Carrazzoni recebeu R$ 11.545.862,90. Segundo o relatório, o município foi um dos beneficiados por parecer da procuradoria.

O caso não é isolado. O Estado identificou 23 municípios nordestinos que brigam judicialmente com a ANP. A Paradigma foi contratada por 15. O próprio Maia admite que ao sair da agência, em 2006, vislumbrou, no auxílio às prefeituras com os royalties, "um nicho de mercado" para a empresa. No início, ele ofereceu seus serviços às cidades em torno do Nordestão 1. "Depois, não precisei fazer esforço, os municípios me procuravam", lembra.

Maia classifica seu trabalho como técnico. Embora diga que atua junto a juízes e desembargadores, há indícios de que sua principal atividade se dava dentro da agência.

Na defesa apresentada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que questiona o contrato da Paradigma com Itambé, ele diz que todos os cálculos da empresa "eram questionados, discutidos e apresentados diretamente à ANP, independentemente de processos judiciais". "Nada há de irregular nisso, uma vez que a consultoria prestada pela Paradigma foi de natureza técnica, não jurídica", acrescenta a defesa.

A primeira prefeitura a contratar o serviço de Maia foi Vitória de Santo Antão (PE), que já dispensou o serviço e hoje é defendida pelo advogado Antônio Ricardo Accioly Campos, irmão do governador Eduardo Campos (PSB-PE).

Campos é contra o trabalho das consultorias na luta dos royalties, por entender que advogados e consultores na mesma causa caracterizariam "dupla contratação", na ótica do TCE. Ele opina que a discussão sobre royalties deve ser na Justiça, o que não justificaria a contratação dos serviços de Maia.

A AJUDA

O secretário de Assuntos Jurídicos de Itambé, Marcos Soares, reforça que o trabalho da Paradigma foi na ANP. "A Paradigma ajudou no sentido de que o município recebia uma quantia inferior e, a partir da sua contratação, eles realizaram um trabalho e o município recebeu mais", explicou. Justamente por não ser um trabalho fácil de detectar, muito semelhante a um lobby, é que ele foi questionado por auditores do TCE.

A auditoria da Inspetoria Regional do TCE, ao analisar as contas de 2007 do prefeito Carrazzoni, colocou sob suspeita o contrato da Paradigma. Discordou da dispensa de licitação por notória especialização e questionou os R$ 387 mil pagos naquele ano (10% do que foi oferecido à prefeitura em 2007), pois acharam "fortes indícios da não realização dos serviços". Para os auditores, o site da ANP disponibiliza "de maneira bastante clara" a forma de realizar os cálculos, não se justificando a contratação de consultoria.

A defesa de Maia sustenta a sua "notória especialização" citando os cargos que ocupou na ANP. Também insiste na complexidade das contas para justificar o trabalho de um especialista. Nela, é apresentado um quadro comparativo entre o que o município ganharia antes de sua contratação e o que recebeu depois, uma diferença de R$ 7,583 milhões.

Os pagamentos perduraram até outubro de 2008, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região os suspendeu. Nesse período, dos R$ 11,5 milhões recebidos pela prefeitura10%, R$ 1,1 milhão foram repassados à Paradigma.