Sindicância da Porto Seguro é prorrogada

O governo prorrogou por mais dez dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa criada na Casa Civil para apurar o envolvimento de funcionários públicos na venda de pareceres técnicos para empresas privadas.

Entre os investigados estão Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo; José Weber Holanda, ex-número 2 na hierarquia da Advocacia-Geral da União (AGU); e os irmãos Paulo e Rubens Vieira, das Agências Nacional de Águas (ANA) e Nacional de Aviação Civil (Anac), respectivamente.

Todos os funcionários envolvidos nas irregularidades foram afastados em novembro, logo após as revelações da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigava havia mais de um ano o esquema montado nos órgãos do governo para a venda dos pareceres técnicos. Posteriormente, a PF indiciou 23 pessoas investigadas na operação por crime de corrupção passiva e formação de quadrilha, entre outros. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público Federal. A comissão de sindicância da Casa Civil é constituída de três servidores.

A Comissão de Ética Pública da Presidência também apura o envolvimento de Rose, Weber Holanda e os irmãos Vieira nas irregularidades. No dia 3 a comissão decidiu, por unanimidade, pedir informações ao governo sobre a suposta participação dos quatro na rede criminosa. Rose foi nomeada para o escritório da Presidência pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela foi mantida no cargo pela presidente Dilma Rousseff.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que indicou Weber para o cargo, por enquanto não é alvo da comissão. O presidente do colegiado, Américo Lacombe, disse logo depois da abertura das investigações que Adams não pode ser responsabilizado pela má conduta dos servidores que indica. "Não vimos nada de compromisso dele, ele apenas indicou. Até agora não vejo nada contra ele, nada de sério. Pode ser que no futuro apareça, mas até agora não tem nada", afirmou o conselheiro.

Paulo Vieira, ex-diretor da ANA, já havia sido assunto da Comissão de Ética por acumular dois cargos públicos. Além da diretoria na agência, Vieira era membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo e em abril deste ano fez a consulta à comissão sobre a legalidade da atuação nos dois cargos. O colegiado opinou que o acúmulo era irregular e, em seguida, negou um pedido de reconsideração feito por Vieira em novembro.

Nesse caso, além da censura ética, o ex-diretor da ANA pode ser condenado, pela Justiça, a devolver os recursos públicos recebidos irregularmente no acúmulo dos cargos.