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STF adia para 2014 processo de doações

Julgamento é suspenso com 4 votos pela proibição de repasse de empresas a partidos

13 de dezembro de 2013 | 2h 01
Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Com quatro votos proferidos contra o financiamento das campanhas por empresas privadas, o Supremo Tribunal Federal adiou ontem a conclusão do julgamento e a discussão sobre o eventual impacto da decisão sobre as eleições do ano que vem. O plenário do STF só deve retomar o caso em 2014.

Votaram contra a possibilidade de empresas doarem recursos para candidatos e partidos os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os quatro também julgaram ser inconstitucional estabelecer, com base na renda, o porcentual que pessoas físicas poderiam doar.

Fux, Barbosa e Barroso se manifestaram favoravelmente à vedação de doações por empresas já nas próximas eleições. Toffoli vai esperar a conclusão do processo para votar nesse item. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Alguns ministros, reservadamente, afirmam que não haverá tempo hábil para que o caso seja resolvido com antecedência para as eleições de outubro. Além disso, dois deles argumentam que a decisão do STF só poderia valer para as eleições de 2016.

O ministro Gilmar Mendes adiantou que deve votar a favor da manutenção das doações por empresas - contrário ao pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ele, a proibição favorecerá os candidatos que buscam a reeleição e alija do processo eleitoral empresas que, segundo o ministro, legitimamente defendem um modelo de Estado que favoreça a atividade econômica.

"A quem interessa esse modelo cerrado, hermético? Quem é que ganha?", questionou. "Estamos fazendo um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder? É isso que se quer? É disso que seu cuida? É para eternizar quem está no poder?"

Mendes afirmou que os governantes - de todos os partidos, ressaltou - se valem de propagandas institucionais para defender atos de governo e, assim, promoverem suas candidaturas. Sem mencionar expressamente, fez referência à presidente Dilma Rousseff. "Quem ganha com isso é quem dispuser de propaganda institucional. (...) Basta ligar a televisão no horário das 8 para ver o que é a propaganda institucional. É propaganda eleitoral descarada."

Para haver igualdade de condições, como ressaltaram os quatro ministros, Mendes defendeu, ironicamente, que cada minuto de propaganda institucional gere para a oposição direito a um minuto de propaganda na TV. Apesar das críticas, o ministro decidiu aguardar o retorno do julgamento para votar.

Democracia. Ontem, em plenário, Toffoli defendeu que cabe às pessoas físicas financiarem a democracia. "Ou o povo financia a democracia ou serão os poderes econômico e financeiro."

Permitir o financiamento por empresas seria desequilibrar as eleições e abrir espaço para interferência que Toffoli considera indevida. "A hora do voto é um daqueles raros momentos, senão o único, em que há a perfeita consumação do princípio da igualdade. O voto da pessoa mais rica deste País vale o mesmo que o da pessoa mais pobre."

Ao contrário dos outros ministros, Barroso afirmou não ser terminantemente contra a doação por empresas. Mas disse que, no modelo político atual, essa contribuição contamina as eleições. "Considero pessoalmente que o sistema eleitoral brasileiro tem um viés antidemocrático e antirrepublicano em decorrência de dois fatores: sistema proporcional com lista aberta somado com financiamento privado por empresas", disse. "Se o peso do dinheiro é capaz de desequiparar as pessoas, eu acho que este modelo apresenta um problema."



Tópicos: Doação eleitoral

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