STF decide que não há provas contra Palocci em inquérito de ''mensalinho''

O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou o deputado Antonio Palocci (PT-SP) do inquérito em que era acusado por supostas irregularidades em contratos de limpeza urbana firmados na época em que foi prefeito de Ribeirão Preto.

A maioria dos ministros do STF rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Palocci. Ele era acusado de formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento público, por suspeitas envolvendo contratos estabelecidos entre a prefeitura e a empresa Leão & Leão para coleta de lixo.

Existe outro inquérito no STF contra Palocci, considerado crítico para o futuro do petista. O tribunal vai decidir em breve se abre ou não uma ação penal contra o deputado, suspeito de violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, autor de denúncias contra a chamada "república de Ribeirão".

A quebra do sigilo provocou a saída de Palocci do Ministério da Fazenda, em março de 2006. Três semanas antes, o Estado havia publicado entrevista na qual Francenildo falava sobre festas e partilha de dinheiro em mansão num bairro de classe alta de Brasília. Segundo o caseiro, Palocci frequentava o local.

Pesou na decisão de ontem o fato de o próprio procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ter pedido o arquivamento do inquérito. Segundo ele, as provas obtidas até o momento não eram suficientes para garantir a participação de Palocci.

DENÚNCIA

De acordo com o advogado Rogério Buratti, entre 2001 e 2002 a empresa teria repassado R$ 50 mil por mês ao então prefeito. Esse valor teria sido repassado ao Diretório Nacional do PT. Na denúncia, o Ministério Público sustenta que a prova da participação do deputado seria planilha eletrônica da Leão & Leão, informando o pagamento de R$ 50 mil ao "Dr.". Esse "Dr." seria uma referência a Palocci, que é médico.