STF mantém Dantas solto e faz críticas ao juiz do caso

Num julgamento repleto de críticas às autoridades que atuaram na Operação Satiagraha, principalmente ao juiz Fausto Martin De Sanctis, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que o banqueiro Daniel Dantas deve permanecer solto e tem o direito de acessar o inquérito no qual é investigado por suspeitas de envolvimento com crimes financeiros. Preso duas vezes em julho, o banqueiro foi solto nas duas ocasiões por determinação do presidente do STF, Gilmar Mendes.

O ministro Celso de Mello afirmou que De Sanctis, que atua na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde o inquérito tramitou, cometeu um ato insolente, insólito e ilícito ao não prestar informações ao Supremo sobre as investigações contra Dantas. "Esta Corte não pode tolerar abusos", afirmou.

Para justificar o fato de não informar o STF, o juiz teria dito na época que os dados estavam protegidos pelo sigilo, o que o impediria de fornecê-los. Celso de Mello disse que De Sanctis tentou construir um feudo em sua vara. O vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso, defendeu providências contra o magistrado.

"O Judiciário não foi criado para condenar, mas para julgar", afirmou Peluso. Segundo ele, o juiz apenas deve condenar quando houver provas. Peluso sugeriu que o STF encaminhe ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perguntando sobre representação enviada ao órgão para avaliar a conduta do juiz.

Peluso também condenou o fato de De Sanctis ter criticado a decisão de Mendes de soltar Dantas. "Os juízes, muitos noviços, não são corregedores do Supremo Tribunal Federal."

Conforme o STF, as prisões de Dantas, decretadas por De Sanctis, eram desnecessárias. A decisão de mandar prender o banqueiro teria sido baseada em "mera suposição" de que, em liberdade, poderia prejudicar as investigações.

"Prisão preventiva em situações que vigorosamente não a justifiquem equivale a antecipação do cumprimento de pena, pena a ser no futuro eventualmente imposta, a quem a mereça, mediante sentença transitada em julgado", afirmou o relator do caso no STF, Eros Grau.

Durante o julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello não seguiu a recomendação do CNJ para que os juízes evitem usar em suas decisões os nomes das operações policiais. Ao votar no caso Dantas, ele citou nominalmente a Satiagraha e a Furacão.

"O nome viabiliza a identificação do caso. Vou continuar usando", disse ele, único a votar a favor da decisão que ordenou a prisão de Dantas. "Há fundamentos diversos quanto à prisão preventiva", afirmou.

MONITORAMENTO

No julgamento de ontem, Mendes voltou a afirmar que havia uma prática de monitoramento dos relatores no STF de ações em que eram questionadas investigações policiais, como no caso Satiagraha. E disse que ele próprio foi monitorado.

Observou que Dantas foi solto pela primeira vez às 9 da manhã e no mesmo dia, às 3 da tarde, foi divulgada a informação de que tinha sido novamente preso. Segundo Mendes, a decisão teve o propósito de desmoralizar o Supremo.

Mendes também criticou o fato de os investigados terem sido impedidos de consultar o inquérito. "Sonegar vista de inquérito?", indagou. E respondeu que isso é uma prática que não condiz com o Estado de Direito.

FRASES

Celso de Mello

Ministro do STF

"Esta Corte não pode tolerar abusos"

Cezar Peluso

Ministro do STF

"Os juízes, muitos noviços, não são corregedores do Supremo"