STJ restabelece pedido de cooperação de dados bancários da Universal nos EUA

Não há obstáculo legal para o Ministério Público de São Paulo pedir a quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal do Reino de Deus a instituições financeiras americanas, com base no Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e EUA.

, O Estado de S.Paulo

28 Outubro 2010 | 00h00

A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que acolheu recurso da Procuradoria-Geral de Justiça e suspendeu os efeitos de sentença da Justiça paulista que impedia a solicitação dos dados. Ontem, o procurador-geral Fernando Grella Vieira enviou ao Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI), do Ministério da Justiça, cópia da decisão do STJ. Grella requereu ao DRCI que comunique a Promotoria de Nova York. O criminalista Antônio Pitombo, defensor da Universal e do bispo Edir Macedo, vai recorrer.

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