TCU aprova trem-bala, mas faz ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, com ressalvas, os estudos de viabilidade do trem-bala, que ligará Campinas, São Paulo e Rio. Com isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já poderá publicar o edital da licitação. A agência estima que a publicação do edital deve ocorrer na semana que vem.

Por determinação do TCU, o menor financiamento público não deverá ser mais critério para escolha do vencedor do leilão. Inicialmente, o governo havia proposto escolher o concessionário da obra tendo como base quem cobrasse a menor tarifa na classe econômica e quem exigisse o menor financiamento a ser liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo técnico que participou da avaliação do TCU, o critério do menor financiamento não estava previsto na lei. Por conta da mudança e também de revisões do que o TCU considera "inconsistências" no projeto original, o Tribunal reduziu de R$ 217 para R$ 199 a tarifa teto a ser cobrada na classe econômica entre São Paulo e Rio de Janeiro, conforme antecipou o Estado. Além disso, o orçamento do trem foi reduziu de R$ 34,6 bilhões para R$ 33,1 bilhões. Com isso, o limite para financiamento do BNDES que é de 60,3% foi reduzido para R$ 19,9 bilhões.

O governo terá uma participação direta na Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será criada pelos vencedores do leilão. A empresa se chamará ETAV (Empresa do Trem de Alva Velocidade). A participação da estatal na SPE será proporcional ao montante que a União vai desembolsar para arcar com os custos de desapropriações.

Entre os investidores, a liberação dos estudos foi comemorada, mas também trouxe dúvidas. Um ponto de preocupação é a revisão dos valores de investimentos e de financiamento. "Vamos refazer as contas para ver se chegamos nos valores definidos pelo TCU", diz o presidente do Grupo Trends, Paulo Benites, representante do consórcio coreano.

Em relação ao repasse de receitas acessórias para a tarifa, ele disse que a determinação está previsto na Lei das Concessões. Basta saber qual será a parcela que vai para a tarifa e qual ficará com a empresa. Isso deverá constar do edital. Há, porém, quem avalie que o TCU exagerou nas receitas e achatou os custos para diminuir o orçamento.

Outra informação que circulou ontem é a de que o governo apenas abrirá as propostas após as eleições presidenciais.