TJ-SP pagou 300 juízes de forma antecipada

São 300 os magistrados, entre juízes e desembargadores, que receberam pagamentos antecipados do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Daniel Teixeira/AE - 16/01/2012

Privilégios. Fachada do tribunal em SP: 5 desembargadores receberam mais de R$ 600 mil

Embora autorizados e realizados em desacordo com o pagamento feito a todos os demais credores da corte, esses desembolsos especiais são oficialmente classificados como "legítimos" - créditos acumulados e devidos por férias e licença prêmio não cumpridas.

O rastreamento do TJ indica que a grande maioria dos 300 recebeu quantia inferior a R$ 100 mil. A relação engloba situações diversas.

O desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ, informou que a maior parte deles recebeu "abaixo do valor fixado pela nova administração".

"São valores bem inferiores e justificáveis", segundo Sartori.

Esse levantamento revela ainda que não só os juízes foram contemplados. Muitos servidores também receberam valores antecipadamente, furando a fila interna do tribunal.

Ainda não se sabe o contingente exato de funcionários que, a exemplo de magistrados, se enquadraram no critério do compadrio. Nem o montante a eles concedido.

O cenário interno no maior tribunal do País revela que presidentes, historicamente, ficaram nas mãos de servidores poderosos. Uma funcionária chegou a sonegar informações a um ex-presidente.

Sartori afirma que não vai permitir que essa situação perdure em sua gestão e informa que a investigação sobre pagamentos antecipados vai "ficar centrada" nos 29 magistrados que receberam valores altos.

Ele tem recebido manifestações de apoio incondicional de seus pares desde que mandou apurar as condições em que os pagamentos foram efetuados.

Os repasses sob inspeção ocorreram entre 2006 e 2010, período em que o TJ foi governado sucessivamente pelos desembargadores Celso Luiz Limongi, Roberto Valim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos.