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'TJ tirou verba da educação', diz Haddad

18 de dezembro de 2013 | 2h 04
Artur Rodrigues e Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo

O prefeito Fernando Haddad (PT) criticou ontem o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que barrou o aumento do IPTU na cidade. Ele apontou contradição após comentar outra ordem judicial, determinando a criação de 150 mil vagas para educação infantil.

No dia 11, desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP decidiram a favor dos argumentos de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) movidas separadamente pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB. Anteontem, o TJ-SP decidiu que Haddad deveria ser obrigado a cumprir a promessa de campanha para criação de vagas até 2016.

"O tribunal suspendeu a revisão de valores da planta genérica do IPTU. Então, isso vai na contramão de mais creches", disse Haddad. O TJ-SP afirmou que, como se trata de decisão judicial, não se pronunciaria.

Educação. O maior congelamento de recursos no ano que vem, se não houver reajuste, será na educação. A estimativa é que a pasta perca R$ 249 milhões. "Na prática, o que o tribunal decidiu foi menos verba para educação. Quem decidiu isso foi o próprio tribunal que agora exige mais verbas para educação. Vamos precisar equacionar", disse o prefeito.

O TJ obrigou o Município a criar 150 mil vagas em educação infantil até 2016, sendo 105 mil em creche. Metade deve ser entregue até meados de 2015 - o que o secretário de Educação, Cesar Callegari, disse ser impossível de cumprir pelos desafios na obtenção de recursos.

Brasília. Ontem à tarde, Haddad foi a Brasília e se encontrou com o ministro do STF Luiz Alberto Barroso para tratar das dívidas do Município referentes ao pagamento de precatórios judiciais. Segundo o ministro, Haddad está disposto a resolver o problema.

O prefeito também esteve no Ministério da Justiça, onde se encontrou com o ministro José Eduardo Cardozo. / COLABOROU MARIÂNGELA GALUCCI




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