Três agentes mataram Rubens Paiva, diz Comissão da Verdade

BRASÍLIA - O deputado Rubens Paiva foi assassinado sob tortura por uma equipe de três agentes do Exército nos porões do DOI-Codi do Rio de Janeiro, revelou ontem, em Brasília, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles. Segundo ele, um dos três já estaria morto e os outros dois devem ser em breve convocados para depôr à comissão.

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"Temos pistas concretas e estamos muito perto de chegar aos membros da equipe assassina, todos do Exército" - cuja identificação, acrescentou, "está praticamente concluída". Segundo o coordenador, "nos termos da lei, eles têm que ir e têm que falar. Podem até mentir, mas aí será outro crime".

Na véspera, Fonteles já havia confirmado que Paiva tinha sido morto sob tortura em dependências do DOI-Codi no Rio. A entrevista de ontem ocorreu durante homenagem prestada à Comissão no Ministério da Educação.

Ele esclareceu que os dois agentes não poderão se recusar a depôr porque não se trata de um processo judicial e eles não são tecnicamente réus, o que lhes dá o direito ao silêncio, para não produzir provas contra si.

A homenagem, no MEC, deveu-se à elucidação do caso pela comissão. Dela participaram Vera Paiva, filha do deputado, e militantes estudantis seus contemporâneos da USP, entre os quais o ministro Aloizio Mercadante.

Emocionada, Veroca, como é conhecida, agradeceu o empenho da comissão e defendeu que os autores do crime sejam levados ao banco dos réus. "A tortura é um crime imprescritível e inafiançável e eu espero que os operadores do direito façam sua parte e não deixem o crime impune", afirmou. "O que espero é que haja um julgamento justo, nos termos da lei, com amplo direito de defesa e respeito ao contraditório, tudo o que os assassinos do regime não permitiram ao meu pai", completou.

Desmentido. Esta semana, a comissão divulgou o teor de documentos, apreendidos na casa do coronel reformado Júlio Miguel Molinas, que desmentem a versão oficial do desaparecimento de Paiva em janeiro de 1971, segundo a qual ele teria fugido para Cuba. Outra versão levantava a hipótese de que ele havia sido morto por agentes da Aeronáutica em 22 de janeiro daquele ano. Os novos documentos, diz ele, mostram que Paiva permaneceu vivo até o dia 25: "O Cisa só prendeu. Quem torturou e matou foi essa equipe do Exército".

Ex-procurador-geral da República, Fonteles explicou que, no direito criminal, a autoria se divide em dois tipos. "O primeiro é o dos autores imediatos, que batem, torturam e matam. No caso Rubens Paiva, o crime foi cometido por uma equipe de três". Mas por trás deles, continuou, "havia uma estrutura de comando, integrada pelos autores mediatos".