UE supervisionará orçamentos nacionais a partir de 2011

A crise das dívidas vivida na Grécia, em Portugal e na Espanha no primeiro semestre resultou ontem em um acordo preliminar que obrigará os governos dos 27 países da União Europeia a submeterem seus orçamentos a Bruxelas antes de sua aprovação pelos parlamentos nacionais. A medida visa a evitar abusos que resultem em déficits e dívidas elevados demais, como aconteceu com a Grécia, e aumentar a coordenação das políticas macroeconômicas do bloco.

A proposta foi homologada ontem pelo Ecofin, o fórum dos ministros de Economia e Finanças do bloco, e deverá ser confirmada pelos chefes de Estado e de governo na próxima reunião de cúpula do Conselho Europeu, no fim de setembro. Elaborada pelo presidente da União Europeia, Herman Van Rompuy, a medida cria o "semestre europeu", uma "janela" de tempo no qual os governos nacionais terão de enviar à Comissão Europeia - o braço executivo do bloco - os projetos de lei de finanças antes mesmo de sua submissão aos parlamentos. Hoje, a revisão é feita entre abril e maio do ano seguinte à sua adoção, o que inviabiliza alterações.

Os orçamentos deverão ser acompanhados de programas de estabilidade, que serão ancorados em estatísticas e prognósticos econômicos para o horizonte de três anos. O exame pelos técnicos da Comissão Europeia acontecerá entre 15 e 30 de abril de cada ano, seis meses antes de sua votação nos parlamentos nacionais. Pelo acordo, Bruxelas terá o poder de fiscalizar questões fiscais dos governos, coibindo a contração excessiva de dívidas ou a explosão dos déficits.

O objetivo da medida é evitar a repetição da crise de confiança que se abateu sobre a União Europeia nos mercados financeiros durante o primeiro semestre deste ano.

Apesar do acordo no Ecofin, outra proposta, a que cria sanções contra governos relapsos, está dividindo os ministros de Economia e Finanças. As divergências estariam na origem do cancelamento das entrevistas coletivas de Jean-Claude Juncker, coordenador do Ecofin, e de Rompuy, ontem e hoje. Em nota, o presidente da UE limitou-se a confirmar que os executivos "mantiveram debates aprofundados sobre a regulamentação sobre orçamentos nacionais, a supervisão macroeconômica e as sanções".

PARA LEMBRAR

Em fevereiro deste ano, a preocupação com o déficit superior a 14% na Grécia, na Irlanda e no Reino Unido abriu uma onda de dúvidas sobre solvência de países como Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha, considerados mais frágeis pelas agências de classificação de risco.
Em todo o bloco que compõe a União Europeia. a média dos déficits públicos é de 6%, duas vezes superior ao teto estipulado pelo Pacto de Estabilidade do euro.