Vereador pede CPI para rever tombamentos

Com a assinatura de 18 dos 55 vereadores de São Paulo, um requerimento apresentado ontem pelo vereador Aurélio Miguel (PR) propõe uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar decisões do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) e a situação dos 1.832 imóveis tombados ou em processo de tombamento. Se aprovada por 28 votos, a CPI poderá questionar as decisões do órgão.

Oito conselheiros integram o colegiado permanente, entre eles o vereador Toninho Paiva (PR). Em cinco anos, o conselho congelou novos empreendimentos em áreas nobres como Ipiranga, Aclimação e Mooca. O mercado imobiliário, que financiou a campanha de 29 vereadores, defende a revisão desses tombamentos. O Centrão, bloco formado por PMDB, PR, PV, PTB e DEM, já se manifestou favorável à CPI.

O requerimento tem em anexo reportagem do Estado, de 3 de julho, que mostra decisão judicial para demolição de um condomínio residencial construído em área tombada na Avenida IV Centenário. "Queremos apurar a atuação do Conpresp. Situações como essa se repetem em vários locais", disse Miguel.

O relatório da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal que mirou a Camargo Correa, encontrou indícios de corrupção no Conpresp. Um manuscrito apreendido na casa do executivo Pietro Bianchi indicava supostos pagamentos a Antonio Carlos Rodrigues e Toninho Paiva, além do secretário de Habitação, Elton Santa Fé. Os valores se referem à construção de um empreendimento residencial no Tatuapé. Eles negam.

O Conpresp informou que estará à disposição da comissão. Paiva não foi encontrado.