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Comissão de peritos recomenda limites para atividades da NSA

Grupo criado pelo próprio presidente americano, Barack Obama, defende que agência perca grande parte de seus poderes

18 de dezembro de 2013 | 20h 06
O Estado de S. Paulo


Especialistas sugerem supervisão direta do presidente Barack Obama sobre a espionagem da NSA (Foto: Gabriella Demczuk/NYT)

WASHINGTON - Uma comissão consultiva recomendou nesta quarta-feira, 18, à Casa Branca que reduza significativamente os poderes da Agência de Segurança Nacional (NSA) para conduzir ações de espionagem virtual. O grupo de especialistas, instituído pelo próprio presidente Barack Obama, defendeu que a NSA perca grande parte de seus poderes decisórios e a coleta dos chamados "metadados" fique submetida à Justiça.

As recomendações constam de um relatório de 300 páginas elaborado por cinco especialistas em inteligência e direito e divulgado ontem. Parte das sugestões depende apenas de decisões de Obama, mas mudanças mais profundas nas operações da NSA deverão ser submetidas ao Congresso. O estudo é o segundo revés sofrido pela agência de ciberespionagem americana em três dias: na segunda-feira, um juiz americano afirmou que a NSA pode ter violado a Constituição ao grampear telefones de cidadãos americanos e determinou o envio do caso a um tribunal superior.

Entre as 46 recomendações do relatório divulgado ontem, está o controle sobre a espionagem contra líderes estrangeiros - a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel, supostamente tiveram seu e-mail e telefone interceptados pela NSA. Os especialistas pedem que toda operação desse tipo passe, antes, pelo crivo da Casa Branca. Caberia ainda ao presidente e a seus assessores direitos avaliar o potencial custo político e econômico das ações da agência, decidindo se vale a pena correr o risco que cerca essas operações. A ideia é que as organizações de inteligência percam a prerrogativa de decidir sobre o monitoramento das comunicações de americanos e estrangeiros.

Não está claro quantas sugestões serão levadas adiante pelo governo Obama. Se forem integralmente acatadas, elas tirariam da NSA a autoridade para conduzir a maior parte de suas operações, passando-a ao presidente, ao Congresso e à Justiça. No entanto, essas restrições encerrariam poucos programas de monitoramente em curso.

O relatório foi encomendado por Obama após as revelações do ex-espião Edward Snowden de que Washington operava um sistema de controle das comunicações em escala global. "Estamos dizendo que não é apenas porque podemos fazer algumas coisas que devemos fazê-las", disse Richard Clarke, um dos cinco especialistas consultados, veterano dos governos Ronald Reagan, George H. W. Bush e Bill Clinton.

Ontem, os autores do relatório encontraram-se com Obama. Um dia antes, o presidente havia se reunido na Casa Branca com presidentes das principais empresas americanas de tecnologia, que manifestaram preocupação sobre dados de que elas também estiveram na mira da NSA. O documento também defende que os EUA devem parar de tentar achar falhas em sistemas de computadores comuns, exploradas em ciberataques. Foi isso que ocorreu, por exemplo, na ação contra a central nuclear iraniana de Natanz. Os especialistas dizem que, ao conduzir esse tipo de atividade, o governo dos EUA mina a confiança do mundo em produtos de tecnologia americana. / NYT





Tópicos: EUA, Espionagem, NSA

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