Comissão Europeia analisa possível sanção à Hungria por nova Constituição

BRUXELAS - A Comissão Europeia decidirá na terça-feira, 17, se sancionará a Hungria pelas mudanças introduzidas na nova Constituição do país que, segundo Bruxelas, poderiam afetar a legislação comunitária.

Laszlo Balogh/Reuters

Húngaros protestaram contra nova Constituição nos primeiros dias do ano

O colegiado de comissários, reunido em Estrasburgo, na França, decidirá se vai iniciar um procedimento de infração contra Budapeste, pelo resultado da análise legal das novas disposições legais, disse nesta segunda-feira, 16, em entrevista coletiva a porta-voz comunitária, Pia Ahrenkilde.

Questionada pelas informações publicadas pelo jornal Financial Times, que anunciam que Bruxelas abrirá um expediente contra as autoridades húngaras pelas mudanças que afetam a independência do Banco Central da Hungria, a porta-voz indicou que será preciso esperar até terça-feira para a Comissão Europeia resolver essa questão.

A decisão da Comissão poderá afetar o empréstimo de entre 15 bilhões e 20 bilhões de euros que a Hungria espera receber do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da União Europeia (UE) para evitar uma moratória. Bruxelas já advertiu que condicionará a concessão da ajuda à existência de um regime que garanta a independência do Banco Central húngaro e o cumprimento dos padrões comunitários.

Outras das mudanças legais polêmicas são as que atingem a magistratura (ao limitar a independência e competências do Tribunal Constitucional e outras instituições do Estado) e a autoridade encarregada de supervisionar a proteção de dados em nível nacional.

A nova Constituição húngara, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro promovida pelo primeiro-ministro conservador, Viktor Orbán, foi considerada" antidemocrática" dentro e fora da Hungria.

Se Bruxelas decidir na terça-feira a abertura de um processo de infração, enviará uma carta de comparecimento para exigir que a Hungria esclareça em um prazo de dois meses sua posição. Se a resposta não for satisfatória, o Executivo comunitário poderá fazer chegar a Budapeste uma sentença motivada para determinar que a lei da União Europeia foi violada.

As autoridades húngaras teriam, nesse caso, dois meses para modificar a lei ou, do contrário, se arriscarão a serem denunciadas pela Comissão Europeia no Tribunal de Justiça da União. Além de uma condenação, a Corte poderá aplicar multas econômicas.

A organização Anistia Internacional pediu nesta segunda à Comissão Europeia que se "posicione de uma vez por todas em relação ao governo húngaro e insista no respeito aos direitos fundamentais", ressaltou em comunicado.