‘Decisão do tribunal sobre Garzón foi eminentemente política’

SÃO PAULO - A decisão do Supremo Tribunal da Espanha de suspender por 11 anos o juiz Baltasar Garzón tem como base a disputa ideológica interna do Judiciário espanhol e foi, eminentemente, política. A opinião é do jurista e professor de Direito Walter Maierovitch. Segundo ele, o fato de Garzón já ter se licenciado do cargo para participar do governo de Felipe González, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) foi malvisto pela ala mais conservadora da magistratura. A seguir, trechos da entrevista ao Estado:

Arturo Rodriguez/AP

'Garzón tem uma carreira exemplar, especialmente na área de resgate dos direitos humanos'

Estado: Como o senhor analisa a condenação do juiz Garzón?

Walter Maierovitch: Isso tem de ser visto num contexto mais amplo. Ela parte de uma divisão antiga entre juízes progressistas e uma magistratura ligada ainda a ideias que vêm do franquismo. O juiz Baltasar Garzón licenciou-se há alguns anos para desempenhar uma atividade político-partidária no PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol). O problema que ele enfrentou foi ideológico. O momento que a Espanha atravessa e a saída dos socialistas do poder foram fatores que colaboraram para isso.

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Estado: A decisão do Supremo espanhol foi correta?

Walter Maierovitch: Eles se valeram de uma questão técnica: ele teria invadido a área de outro magistrado e ultrapassado sua função.

Estado: Qual a importância de Garzón para o direito internacional?

Walter Maierovitch: É uma carreira exemplar, especialmente na área de resgate dos direitos humanos. Ele tem uma importância fundamental.

Estado: A atuação dele no caso Pinochet foi a mais importante da carreira dele?

Walter Maierovitch: Foi um caso emblemático. Baltasar é um dos incentivadores do Tribunal Penal Internacional. Certa vez, ele me disse que é um dever de ofício investigar o caso, tendo vista que espanhóis foram torturados e mortos na ditadura militar chilena.

Estado: A argumentação dele de que crimes contra a humanidade são imprescritíveis, mesmo diante de leis de anistia é válida?

Walter Maierovitch: Sim. Essas leis de autoanistia, que o nosso Supremo consagrou aqui, são consideradas ilegítimas pelos tratados internacionais de direitos humanos.