Diplomata fez valer decisão do governo brasileiro

Concessão de salvo-conduto pela Bolívia teria sido consequência natural do asilo político

Lourival Sant’Anna, O Estado de S. Paulo,

26 Agosto 2013 | 23h30

O governo brasileiro não fez valer, perante a Bolívia, a sua decisão de conceder asilo ao senador Roger Pinto. A concessão de salvo-conduto pelo governo boliviano para o senador deixar a embaixada brasileira e embarcar em segurança para o Brasil teria sido a consequência natural do asilo. O Brasil tem tradição de conceder asilos políticos, e histórias como a da embaixada em La Paz vêm se sucedendo nos últimos anos. A diferença, neste caso, foi a recusa do governo boliviano de emitir o salvo-conduto.

Em uma madrugada fria de abril de 2005, Lucio Gutiérrez, presidente do Equador destituído pelo Congresso, deixou a residência do embaixador brasileiro em Quito, em um veículo do Grupo de Operações Especiais (GOE) da polícia equatoriana. O embaixador Sérgio Florencio, que havia 87 horas abrigava em sua casa o presidente deposto, contra o qual pesava uma ordem de prisão, acompanhou-o até a base de La Tacunga, onde Gutierrez embarcou num avião da Força Aérea Brasileira, para o exílio em Brasília.

Em setembro de 2009, o presidente destituído de Honduras, Manuel Zelaya, entrou na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, aonde chegou escondido dentro de um carro, e lá permaneceu até janeiro de 2010, quando se exilou na República Dominicana. Se quisesse, Zelaya poderia ter deixado a embaixada e partido para o exílio antes, mas insistiu em ficar porque alimentava esperança de reassumir a presidência.

Em ambos os casos, os governos de turno concederam salvo-conduto para a saída de seus desafetos do país (no caso do Equador, o embaixador não pôde ir buscar o documento, porque os manifestantes que cercavam sua residência não permitiram).

Foi com base na Convenção sobre o Status de Refugiados, de 1951, que "reconhece o direito das pessoas de buscar asilo de perseguição em outros países", que o Brasil concedeu asilo político ao senador boliviano. A Convenção é guiada por três princípios: a não-discriminação, a não-penalização e a não-devolução.

Ao aceitar o pedido de asilo, em maio do ano passado, e abrigar o senador na embaixada do Brasil em La Paz, o governo cumpriu o preceito da não-discriminação, no sentido político: apesar da evidente afinidade ideológica entre os presidentes Dilma Rousseff e Evo Morales, reconheceu que o senador, da oposição conservadora, não poderia ter julgamento justo na Bolívia. Acusado de desvio de dinheiro, ele por sua vez acusa o presidente de envolvimento com corrupção e o narcotráfico.

Manter o senador indefinidamente na embaixada incorreria na violação dos outros dois princípios: a penalização do senador, que na prática vivia em um cárcere privado; ou a sua devolução à Justiça boliviana, por causa da sua debilitação física e psicológica.

Ao trazer o senador para o Brasil, o encarregado de negócios da embaixada em La Paz, Eduardo Saboia, fez valer na prática uma decisão que o Brasil não conseguiu sustentar na diplomacia.

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