EUA descumprem leis internacionais em Guantánamo, diz ONU

GENEBRA - Os Estados Unidos continuam desrespeitando a lei internacional em sua prisão na baía de Guantánamo, apesar da promessa eleitoral do presidente Barack Obama de fechar a instalação, disse a chefe da agência de direitos humanos da Organização das Nações Unidas, Navi Pillay, nesta segunda-feira, 23.

Jairo A. Mejía/Efe

Estados Unidos são comumente criticados por manter prisão de Guantánamo

"Já se passaram dez anos desde que o governo americano abriu a prisão em Guantánamo e, agora, três anos desde 22 de janeiro de 2009, quando o presidente ordenou seu fechamento dentro de 12 meses. E ainda assim a instalação continua a existir e os indivíduos continuam detidos de maneira arbitrária - indefinidamente - em uma infração clara da lei internacional", disse Pillay em um comunicado.

O ex-presidente George W. Bush ergueu o campo em uma base naval americana em Cuba depois que as forças lideradas pelos EUA invadiram o Afeganistão para expulsar a Al-Qaeda, que havia lançado os ataques de 11 de setembro em 2001.

Oito prisioneiros morreram em Guantánamo, duas mortes relacionadas a causas naturais e o restante classificada como suicídios, e muitos detidos disseram que foram torturados. Apenas seis julgamentos foram completados em 10 anos.

"Embora reconhecendo plenamente o direito e o dever dos Estados de protegerem seus povos e territórios de atos terroristas, lembro todos os ramos do governo americano de sua obrigação sob a lei internacional de direitos humanos, de garantir que indivíduos privados de sua liberdade possam ter a legalidade de sua detenção revista perante um tribunal", disse ela. "Onde existam evidências credíveis contra detidos em Guantánamo, eles devem ser acusados e processados. De outra forma, eles devem ser libertados".

Obama planejava transferir alguns presos para os Estados Unidos, mas o Congresso bloqueou o financiamento para esse plano e restringiu fortemente todas as transferências da baía, exigindo que o governo norte-americano notifique os comitês de inteligência do Congresso e garanta que o preso não vai se engajar em terrorismo. Pillay instou o Congresso a capacitar o governo a fechar o campo.