Governo uruguaio pretende regular conteúdo na TV

O governo do presidente Tabaré Vázquez anunciou o envio ao Parlamento de um projeto de lei que implicará na regulação dos conteúdos dos meios de comunicação no Uruguai. O projeto - que promete ser aprovado, já que o governo conta com maioria na Câmara de Deputados e no Senado - determina que nos canais de TV aberta privada, 50% do total da programação deverá ser de produção ou co-produção nacional. Nos canais estatais de TV, a proporção sobe para 70% de conteúdo nacional.

As estações de rádio serão obrigadas a transmitir uma programação que contenha 33% de música uruguaia. Além disso, entre as 9:00 horas e as 18:00, as rádios temáticas deverão ter duas horas de programas dedicados especialmente à difusão de produções de músicos nacionais e latinoamericanos.

Ao contrário da lei de mídia da Argentina, recentemente aprovada pelo governo da presidente Cristina Kirchner - ou as normas de restrições ao jornalismo que o presidente equatoriano Rafael Correa pretende implementar - o projeto da centro-esquerda uruguaia não tem como objetivo alterar as normas atuais sobre licenças de meios de comunicação.