Justiça egípcia diz que sistema de votação é inconstitucional

Um tribunal do Egito decidiu que o sistema de votação que elegeu o novo parlamento do país é inconstitucional, gerando incerteza no momento em que a nação tenta estabelecer um formato de governo um ano após a queda de Hosni Mubarak.

O juiz Magdy el-Agaty, da Suprema Corte Administrativa, disse que o sistema que distribuiu em partes assentos entre partidos políticos e indivíduos violou a constituição. Ele encaminhou partes da lei eleitoral para a Suprema Corte Constitucional para um julgamento final.

Não estava imediatamente claro se a decisão poderia eventualmente levar ao questionamento judicial dos resultados das eleições, que ocorreram em três fases do final de novembro a janeiro.

Políticos egípcios especularam que a decisão pode paralisar o funcionamento do parlamento, que deve nomear um conselho para definir uma nova constituição.

O Egito é governado por militares desde que Mubarak deixou o poder. O novo parlamento é dominado por partidos islâmicos e também por um número razoável de liberais. Sua primeira tarefa é estabelecer um conselho de 100 membros para definir a constituição, abrindo caminho para eleições presidenciais.

A eleição parlamentar, a primeira votação livre no Egito em décadas, foi desenhada de maneira que um terço dos assentos ficasse com indivíduos e dois terços a partidos políticos.

O juiz Agaty disse que essa proporção violou a constituição e que metade dos lugares deveria ter sido reservada a indivíduos. Ele também disse que os partidos não deveriam ter sido autorizados a lançar candidatos para os assentos reservados a indivíduos.