Justiça espanhola condena Garzón

MADRI - A Justiça da Espanha condenou nesta quinta-feira, 9, o juiz Baltasar Garzón a 11 anos de inabilitação ter ordenado o uso de escutas entre presos e seus advogados durante uma investigação de corrupção na administração pública do país europeu. A sentença foi aprovada por unanimidade pela Suprema Corte espanhola.

Juanjo Martín/Efe

Garzón ainda é julgado por ter ordenado a investigação de crimes do franquismo

De acordo com o tribunal, Garzón foi condenado "a 11 anos de inabilitação especial para o cargo de juiz magistrado, com perda definitiva do cargo que ostenta e das honras anexas".

A decisão praticamente encerra a carreira do magistrado, que se tornou famoso por prender o ditador chileno Augusto Pinochet e investigad abusos de direitos humanos internacionalmente. De acordo com a Suprema Corte, ele não pode recorrer.

Garzón, de 56 anos, era acusado de prevaricação por seu papel no chamado caso Gürtel, que revelou uma grande rede de corrupção em 2009 que envolvia nomes do Partido Popular, agora no poder. Segundo a Justiça, suas ordens para a instalação de escutas foi inconstitucional, uma vez que violou o direito de defesa.

A corte sustentou o argumento de que Garzón, ao ordenar as gravações, adotou uma resolução injusta e restringiu o direito de defesa dos suspeitos "sem razão alguma que pudesse ser minimamente aceitável". Durante o julgamento, concluído em janeiro, o juiz defendeu-se alegando que tomou a decisão para evitar que os acusados continuassem a lavar dinheiro da prisão.

O juiz ainda é julgado por ter ordenado a investigação de crimes cometidos durante a ditadura na Espanha, apesar da lei de anistia em vigor no país.