ONU diz que Espanha deveria rever anistia ao franquismo

GENEBRA - O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU afirmou nesta sexta-feira, 10, que a Espanha deveria investigar crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura de Francisco Franco, revogando a anistia em vigor.

O porta-voz Rupert Colville não quis comentar a suspensão de 11 anos imposta na quinta-feira ao famoso juiz espanhol Baltasar Garzón, por ordenar escutas telefônicas ilegais entre clientes e advogados.

Garzón também responde a dois outros processos, sendo um deles por abuso de poder ao determinar uma investigação sobre a morte e desaparição de mais de 100 mil pessoas durante o franquismo, o que teria violado uma anistia aprovada em 1977. O juiz diz que agiu a pedido de familiares das vítimas, e que o direito internacional o ampara.

"A Espanha está obrigada pelo direito internacional a investigar violações sérias dos direitos humanos no passado, incluindo aquelas cometidas durante o regime de Franco, e processar e punir os responsáveis se ainda houver algum vivo", disse Colville a jornalistas, citando também o direito de vítimas e familiares a indenizações.

"Em concordância com a recomendação de 2009 do Comitê de Direitos Humanos (da ONU), a Espanha deveria revogar sua lei da anistia, que não está em conformidade com as leis internacionais de direitos humanos."

Segundo ele, a recomendação feita por 18 especialistas independentes é de que não pode haver prescrição em crimes contra a humanidade.