Ir para o conteúdo
ir para o conteúdo
 • 
Você está em Notícias > Internacional
Início do conteúdo

Proposta brasileira contra espionagem digital é aprovada na ONU

Texto não prevê punição para quem descumprir orientações que protegem privacidade, mas tem peso político de ter sido apoiado pelos 193 membros da ONU

18 de dezembro de 2013 | 20h 55
Lisandra Paraguassu / BRASÍLIA

A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira, 18, por unanimidade a proposta de Brasil e Alemanha que estende a sites da internet o direito à privacidade já previsto na Declaração Internacional dos Direitos.

O texto foi proposto por Dilma na abertura da Assembleia-Geral, em setembro - Andrew Burton/AP
Andrew Burton/AP
O texto foi proposto por Dilma na abertura da Assembleia-Geral, em setembro

A resolução não prevê punição para quem descumpri-la, mas tem o peso político de um texto apoiado por quase 200 países, incluindo o seu principal alvo, os Estados Unidos.

O texto conclama os Estados-membros da ONU a respeitar e assegurar o respeito à privacidade e determina que os cidadãos não podem "ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência".

Reconhece que o exercício do direito à privacidade é importante para a realização plena do direito à liberdade de expressão, que está na base das sociedades democráticas, e ainda exige que os países revejam seus procedimentos e conceitos de segurança.

A proposta, idealizada pelo Brasil, começou a ser desenhada depois das revelações do ex-técnico de uma empresa que prestava serviços à NSA, Edward Snowden, de que os Estados Unidos espionavam governos, cidadãos e empresas de países, aliados ou não. E de tornar-se público que o Brasil era um dos alvos preferenciais da agência.

A proposta, feita pela presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembleia-Geral, em setembro, foi recebida com indiferença – até que se descobriu que Alemanha, México, França, Espanha e outros países europeus também estavam sendo vigiados. Quando descobriu que até mesmo o celular pessoal da chanceler Angela Merkel tinha sido vigiado, a Alemanha decidiu copatrocinar a resolução.

O texto final teve de ser negociado e terminou menos duro do que pretendia inicialmente o Brasil. Ainda assim, obteve a anuência de todos os membros das Nações Unidas. Até mesmo os Estados Unidos se comprometeram a não barrar sua aprovação, em troca de ter suavizadas as acusações contra suas ações ilegais de espionagem. A única citação é indireta, quando exige que os países tomem medidas para mudar práticas ilegais.

O texto traz para a internet o que já diz o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos três instrumentos que compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Criado em 1966, o pacto afirma que "ninguém será objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência; nem de ataques ilegais a sua honra e reputação" e acrescenta que quem sofrer esse tipo de ingerência terá de estar protegido pela lei.

A resolução ainda diz que as nações devem "revisar procedimentos, práticas e legislações sobre vigilância extraterritorial de comunicações privadas e interceptações de dados de cidadãos em jurisdições estrangeiras" e afirma que, apesar das preocupações com segurança nacional e atividades criminosas justificarem o levantamento e a proteção de informações mais sensíveis, "os Estados devem assegurar o pleno cumprimento de suas obrigações no âmbito do direito internacional dos direitos humanos".

REAÇÃO

Em nota, o Itamaraty comemorou a aprovação do projeto por consenso. "A aprovação do documento pelo consenso dos 193 Estados-membros das Nações Unidas demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente contra ações extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações", diz o texto.





Tópicos: Brasil, Alemanha, NSA, Espionagem, ONU

Estadão PME - Links patrocinados

Anuncie aqui



Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo