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Uruguai legaliza plantio e venda da maconha pelo Estado

Com 16 votos favoráveis e 13 contrários, Senado passa nova lei com objetivo de combater o narcotráfico

10 de dezembro de 2013 | 22h 34
O Estado de S. Paulo

MONTEVIDÉU - Com 16 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado uruguaio aprovou na terça-feira, 10, o projeto de lei que torna o país a primeira nação do mundo a legalizar o cultivo e a distribuição de maconha em seu território por meio do Estado, além de regulamentar o consumo da droga, descriminar a posse, a venda e a produção da erva. Qualificada pelo presidente José Mujica como um "experimento", a nova legislação tem o objetivo de combater o narcotráfico e foi discutida por quase 12 horas na Câmara Alta.

Projeto de lei proposto pelo Executivo foi aprovado após quase 12 horas de discussão - Andres Stapff/Reuters
Andres Stapff/Reuters
Projeto de lei proposto pelo Executivo foi aprovado após quase 12 horas de discussão

O chefe do Executivo uruguaio, de onde parte o proposta, tem dez dias para sancionar a lei - que, segundo analistas, demorará ao menos quatro meses para ser plenamente regulamentada.

A legislação permite que usuários de cannabis comprem até 40 gramas de maconha por mês, em farmácias, e cultivem até 6 pés da erva individualmente. Se reunidos em clubes com 15 a 45 integrantes, eles poderão cultivar até 99 plantas.

"O enfoque preventivo e educativo (sobre a droga) deve estar incorporado aos sistemas formais e não formais de educação (...). Um mundo de incertezas, onde o os desafios diante dos riscos vinculados ao consumo problemático de drogas estejam presentes, exige fortalecer os fatores de proteção", diz a lei.

O presidente uruguaio afirmou ontem no Canal 4 que "há muita dúvida e a dúvida é legítima". "Mas a dúvida não nos pode impedir de ensaiar caminhos diante de um problema. Não estamos totalmente preparados (pata a legalização da maconha)", disse Mujica, pedindo "audácia" aos legisladores e à sociedade uruguaia.

"Isso não é uma festa, é como quem toma um purgante: é tomar medidas que não são bonitas; não queremos deixar essa gente (os usuários de maconha) entregue ao narcotráfico", declarou o presidente. "Quem diz que o tabaco é bom? Mesmo assim, as pessoas fumam."

Na lei, consta que "a estratégia nacional não compartilha os enfoques proibicionistas e as concepções de ‘guerra contra as drogas’ (...) que tiveram como consequência causar mais dano, provocaram violência e corrupção e não tiveram êxito nas metas que perseguem".

Segundo analistas, o efeito imediato da aprovação legislativa e a subsequente sanção presidencial será o fim de processos contra os usuários de maconha e pessoas que tenham plantas da droga em suas casas. A plena aplicação da lei, porém, só ocorrerá após a regulamentação de todos os seu detalhes, que pode levar até 180 dias.

"A guerra contra as drogas fracassou", disse o senador Roberto Conde, da coalizão governista, a Frente Ampla, ao apresentar o projeto para discussão na Câmara Alta. "Essa realidade já está instalada no país. A maconha é a droga ilegal de maior consumo, fundamentalmente entre os jovens. Já tem uma baixíssima percepção de risco e é de fácil acesso."

O consumo de cannabis representa 70% do uso de drogas ilegais no Uruguai - e duplicou-se nos últimos dez anos. Segundo cálculos do governo, quase 130 mil pessoas fumam maconha no Uruguai, país com 3,3 milhões de habitantes. Associações de usuários, porém, dizem que 200 mil uruguaios consomem a droga atualmente.

"É uma loucura que prendam pessoas por plantar maconha", disse Sebastián Romero, de 24 anos, que afirma cultivar a droga desde os 18. "Com a (nova) lei, fico tranquilo de que estou seguindo as normas", disse o jovem, que considera a legislação "um grande passo". / EFE e AFP






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