‘Foco da Comissão da Verdade será a ditadura’, diz Aloysio Nunes

Em entrevista ao Estado, o relator do projeto de lei da Comissão da Verdade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que ela só terá sucesso se focalizar as investigações no período da ditadura militar. Ele considera o projeto bom e acredita que não enfrentará problemas em sua tramitação no Senado.

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O fato de ter sido perseguido e condenado no período do regime militar pode causar algum tipo de problema ou constrangimento para o senhor como relator?

Sou um senador da República, comprometido com a questão dos direitos humanos, e não um perseguido político. Fui condenado, anistiado, reintegrado à vida política e hoje estou aqui.

Quais suas impressões iniciais do projeto de lei?

Eu o conheço bem. Conversei com o ministro Nelson Jobim, antes de sua saída do Ministério da Defesa, quando ainda estava sendo elaborado, e acompanhei os debates na Câmara. Na minha avaliação é um bom projeto, que dá continuidade a uma série de mudanças institucionais que começam lá atrás, com o fim do AI-5, a Lei da Anistia, a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no governo de Fernando Henrique Cardoso, as reparações, a criação de memoriais em vários Estados, a digitalização dos arquivos públicos do período da ditadura. Enfim, trata-se de mais uma etapa num processo iniciado há longo tempo e que precisa ser concluído.

Para familiares de mortos e desaparecidos, a comissão também deveria promover a reparação judicial, com a condenação dos responsáveis pelos crimes.

A comissão não tem caráter judicial, não vai funcionar como um tribunal de exceção. O objetivo é esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco especial no período da ditadura. A apuração pode ter consequências na área do Judiciário, mas o objetivo da comissão não é este.

Outra crítica ao projeto é o período que abrange, considerado excessivamente longo.

Os autores do projeto decidiram adotar esse marco temporal, assim como poderiam ter adotado algum outro. É evidente, porém, que o foco da comissão deve ser o período da ditadura militar e as graves violações de direitos humanos praticadas naquele período. Deve ser uma abordagem ampla, que permita o esclarecimento de desaparecimentos forçados, a ocultação de cadáveres, a identificação das circunstâncias e das instituições relacionadas à pratica de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e do conjunto da sociedade. Se eu fosse membro da comissão, esse seria o meu foco.

Não acha o prazo de dois anos curto para essa tarefa?

A comissão não vai partir do zero. Já existe um acervo grande acumulado. Acho que o período de dois anos é suficiente, mas vale lembrar que o trabalho só termina quando a comissão concluir o seu relatório e que o prazo pode ser prorrogado por medida provisória. Seria importante, no entanto, que a comissão concluísse seu trabalho no governo da presidente Dilma.