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Mensalao

Ações contra Genoino e Costa Neto voltam para Minas Gerais

Ao renunciarem aos mandatos, os agora ex-deputados perdem chamado foro privilegiado e o processos aos quais eles respondem retornam para a primeira instância

06 de dezembro de 2013 | 20h 37
Mariângela Gallucci - Agência Estado

Brasília - As ações criminais contra os ex-deputados José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciaram aos mandatos após terem prisões decretadas pelo Supremo Tribunal Federal, no processo do mensalão, serão transferidas para a Justiça de primeira instância.

A primeira decisão nesse sentido foi dada nesta semana pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. Ele determinou a remessa para a 4.ª Vara Federal de Minas Gerais do processo que apura suspeitas de envolvimento de Genoino com supostos empréstimos fraudulentos do Banco BMG ao PT.

"No Diário Oficial da Câmara dos Deputados de 4 de dezembro de 2013, há notícia de o presidente da Casa ter publicado a declaração de renúncia ao mandato, formalizada pelo referido denunciado (Genoino)", afirmou Marco Aurélio no despacho assinado na quarta-feira.

O ministro explicou que, quando um congressista deixa o cargo no Congresso, perde o direito ao chamado foro privilegiado, ou seja, à garantia de ser julgado pelo Supremo. "A cessação do mandato do parlamentar direciona a concluir-se não mais persistir a prerrogativa de foro", disse Marco Aurélio.

Valdemar, por sua vez, responde a algumas ações criminais no Supremo que devem ter o mesmo destino. Ele renunciou ao cargo na quinta-feira.

Suplência. Essa não será a primeira vez que o processo contra Genoino é remetido para a Justiça de primeira instância. Em 2011, a ação foi transferida do Supremo porque o petista não foi reeleito para a Câmara - obteve uma vaga de suplente. Mas, no início deste ano, Genoino assumiu o cargo de deputado após Carlinhos Almeida ter sido eleito prefeito de São José dos Campos (SP).

No processo que será remetido para a primeira instância também são réus outros condenados pelo Supremo no julgamento do mensalão, entre os quais o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os dois já cumprem pena no Complexo Penitenciário da Papuda por causa de condenações no processo do mensalão. Genoino está em prisão domiciliar após ter reclamado de problemas cardíacos.




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