Advogado de Maluf aposta em recurso para livrar deputado da Ficha Limpa

A condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo pode não ser suficiente para tornar o parlamentar inelegível nas eleições de outubro, apesar da aprovação da Lei da Ficha Limpa. É o que argumenta o advogado do deputado, Eduardo Nobre, que aposta na revisão de uma sentença do TJ para garantir a presença de Maluf nas urnas. "Entendo que o deputado não apenas não está inelegível, como é perfeita elegível", disse Nobre.

O advogado afirma ter entrado com um recurso contra decisão de segunda instância da 7ª Câmara de Direito Público do tribunal, que condenou o ex-prefeito por improbidade administrativa. Maluf é acusado de superfaturar a compra de frangos para a Prefeitura de São Paulo, em 1996.

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O recurso, conhecido como embargo infringente, determina que a própria 7ª Câmara reveja a decisão proferida por três de seus desembargadores, uma vez que a sentença, que condenou Maluf, contraria a decisão da primeira instância - onde ele foi absolvido. Por isso, argumenta Nobre, ainda não há uma conclusão da 7ª Câmara para o caso. "Esse recurso é a única hipótese em que o Tribunal é obrigado a reavaliar o caso", disse Nobre.