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Afastamento de Dácio Vieira não reverte censura ao 'Estado'

Apesar de declarar desembargador suspeito para julgar o caso, TJ-DF manteve restrições ao jornal

15 de setembro de 2009 | 20h 38

estadao.com.br

Sessão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi a portas fechadas. Foto: Dida Sampaio

Em nota divulgada na noite desta terça-feira, 15, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) confirmou a manutenção da censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo e ao estadão.com.br, apesar da decisão da corte de considerar suspeito o desembargador que acatou a medida.

Desta forma, o jornal continua impedido de publicar informações relativas a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica, envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A reversão da censura depende agora da análise do desembargador Lecir Manoel da Luz, designado como novo relator do caso.

Autor da decisão que censurou o jornal, o desembargador Dácio Vieira foi afastado do caso por decisão da maioria dos membros do TJ-DF nesta terça-feira. Os desembargadores acataram a segunda exceção de suspeição apresentada pelo advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, segundo a qual Dácio Vieira não teria mais isenção para continuar como relator.

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Na interpretação do tribunal, a perda da isenção teria ocorrido quando o desembargador se manifestou sobre uma primeira exceção de suspeição, na qual foi alegado que Dácio vieira não poderia ter decidido sobre o tema por ter amizade com a família Sarney. Ao manifestar sua decisão, Dácio Vieira teria criticado o jornal e a mídia, o que configuraria a perda de isenção.

Os desembargadores rejeitaram, no entanto, a primeira exceção de suspeição apresentada pelo jornal. Nela, Affonso Ferreira apontava a proximidade de Vieira com a família Sarney. Reportagem publicada no final de julho pelo Estado mostrou que Dácio Vieira, ex-consultor jurídico do Senado, era do convívio social da família do presidente do Senado e do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia.

Responsável pelos negócios da família, o empresário Fernando Sarney é investigado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior. A censura veio em meio às pressões para que José Sarney deixe a presidência do Senado.

Agora, o agravo de instrumento que gerou a censura será analisado pelo relator Lecir Manoel da Luz, que deverá se manifestar sobre o pedido de liminar.

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