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Alckmin estenderá Ficha Limpa para servidores de SP

Proposta que barra contratação de ficha-suja estava em estudo desde o ano passado e deve ser publicada em decreto até o fim de março; atuais funcionários condenados poderão perder o cargo

23 de fevereiro de 2012 | 12h 25

Gustavo Uribe, da Agência Estado

SÃO PAULO - Na esteira da Lei da Ficha Limpa, aprovada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende publicar até o final de março um decreto que impede a nomeação de servidores públicos indicados para cargos de confiança, condenados em segunda instância judicial. Ele informou, na manhã desta quinta-feira, 23, em evento na zona norte da Capital, que a Procuradoria Geral do Estado aguardava a decisão do Supremo para formatar o decreto estadual.

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Segundo Alckmin, a iniciativa será retroativa e, logo, válida para os atuais servidores públicos. Quem tiver condenação poderá ser exonerado a partir de sua validade. "Vamos formatar o decreto estadual que, pronto, vai ser divulgado e publicado", afirmou. "Ele não é só para os novos funcionários, mas para todos, independentemente do tempo de serviço".

Além de servidores, o decreto irá impedir a nomeação de secretários estaduais e diretores de autarquias condenados em segunda instância judicial. A Câmara Municipal de São Paulo também pretende, nas próximas semanas, votar proposta que leve em conta a Lei da Ficha Limpa para nomeações na administração municipal, que inclui servidores ou agentes públicos. A proposta municipal, se aprovada, valeria somente para as futuras nomeações feitas pelo prefeito ou vereadores, sem atingir os atuais servidores. A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância judicial que foram cassados ou que tenham renunciado para evitar uma cassação. A lei já é válida para as eleições municipais deste ano.

Alckmin visitou neste manhã as obras da futura Escola Técnica Estadual (Etec) de Esportes, que funcionará no bairro de Vila Maria. A unidade vai oferecer o curso técnico de Esportes e Atividade Física, elaborado em conjunto por profissionais do Centro Paula Souza e da Fundação Gol de Letra. A unidade oferecerá cursos a mais de dois mil alunos e deverá estar concluída, segundo o governador, até outubro deste ano. O período de conclusão das obras coincide com as eleições para a Prefeitura.