Aleluia: oposição deve votar MP da dívida ativa da União

O vice-líder do DEM na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), ao falar da medida provisória (MP) que tratará a renegociação da dívida ativa da União, que será editada pelo governo, afirmou que a oposição não terá nenhum problema em votar toda a parte de renegociação que ajude na recuperação de empresas. Aleluia participou de uma reunião de líderes partidários na Câmara durante a qual o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou a minuta da MP.

Segundo o deputado, o governo está procurando resolver o problema de algumas empresas inadimplentes e, por outro lado, aumentar a arrecadação, no curto prazo, embora abrindo mão das receitas de longo prazo. "Vamos examinar a medida provisória. Ela pode injetar algum recurso na economia, e nós somos favoráveis a isso, mas achamos que o governo deveria ampliar as medidas para as empresas que estão operando. Não se pode dar incentivo só para quem não pagou", afirmou o deputado.

Aleluia disse ainda que a oposição estará atenta à parte da futura MP que reformula o Conselho de Contribuintes. "Não queremos que seja um conselho aparelhado. Tem que ter a representação do Ministério da Fazenda, mas queremos que tenha também representantes do contribuinte", afirmou. Disse ainda que a MP é muito ampla e que "dará trabalho" ao Congresso na sua análise. "Mas nós, da oposição, deixamos claro que o que for para ajudar a combater a crise tem o apoio."

O deputado reconheceu, no entanto, que as propostas de anistia e reparcelamento de dívidas não são uma boa prática, porque incentivam os maus pagadores. "O governo tem sido pródigo em beneficiar os maus pagadores. Por isso, o nosso pleito é para que ele possa dar algum alívio tributário ao cidadão brasileiro."